"Itatiba contra a saidinha"
Para: Presidente do Senado - Rodrigo Pacheco
O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, ser morto, no último dia 6 de janeiro, por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal.
Welbert de Souza Fagundes, que matou o PM, cumpria pena no semiaberto e o Ministério Público de Minas Gerais tinha sido contra a inclusão dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto cometido por ele durante a saidinha em 2022. A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.
Assim como Welbert, outros 52 mil presos deixaram a prisão na saidinha de Natal de 2023, que foi permitida em 17 das 27 unidades da federação. Deste total, 2,6 mil não retornaram para continuar a cumprir suas penas e, por isso, são considerados foragidos.
O direito à saída temporária sem vigilância direta é previsto pela lei de Execução Penal, nº 7.210, de 1984. A garantia é concedida aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A autorização é dada às atividades caracterizadas como: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante e de instrução do 2º grau ou superior; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Há 13 anos, tramita no Congresso uma proposta para alterar a lei e acabar com as “saidinhas”. O projeto de lei 583/2011, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi aprovado em plenário da Câmara em 2022. Foram 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto, renomeado como 2253/2022 ao chegar no Senado, está parado na Comissão de Segurança Pública da Casa há 2 anos.
Neste contexto, nós, moradores de Itatiba/SP, nos manifestamos favoráveis ao fim da saidinha e pedimos pressa na votação do Projeto de Lei 2253/2022.
