Comissões responsáveis: pela imposição do IFSPB, DIZEMOS NÃO!
Para: Exmo. Sr. Wolney Queiroz (PDT/PE) (Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) / Exmo. Sr. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) (Presidente da Comissão de Educação) / Exma. Sra. Simone Morgado (PMDB/PA) (Presidente da Comissão de Finanças e Tributação) / Exmo. Sr. Osmar Serraglio (PMDB/PR) (Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os cidadãos, abaixo-assinado, enquanto participantes diretos e/ou indiretos da comunidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, respeitosamente, requerem barrar o Projeto de Lei de número 4.389/2016, o qual dispõe a Autorização do Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba – IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPB.
A referida Resolução, que vem sendo apresentada como solução para contemplar as carências da região abrangida pela proposta (IFSPB), traz com ela dúvidas e incertezas econômicas, políticas e institucionais, até então não esclarecidas pela comissão responsável, atrelada a um discurso insustentável e incondizente com a atual conjuntura econômica e política vivenciada pelo país, gerando grande especulação dentre os que fazem parte desta comunidade acadêmica, firmada com 107 anos de história e de bons resultados.
A aprovação deste projeto sem apreciação popular gera indignação e a busca ao direito de participação da mesma, uma vez que o trâmite deste Projeto de Lei até o momento vem sendo feito de forma unilateral e impositiva.
Este documento tem o objetivo de buscar informações (claras, concisas, objetivas) das mudanças trazidas pela segregação do Instituto, e reforçar a garantia dos direitos dos envolvidos, posto que este processo fere os princípios constitucionais e democráticos dos que fazem parte desta Instituição, causando-lhes riscos que podem tornar-se irreparáveis.
Ante o exposto, requerem a imediata suspensão, retificação e análise democrática do Projeto de Lei de número 4.389/2016, permitindo que a comunidade envolvida seja contemplada de forma satisfatória desde a elaboração até a aprovação de uma medida semelhante.
Antecipadamente, agradecem a atenção para com o assunto, e esperam que seja o referido Projeto de Lei submetido a novos estudos.
