Abaixo-assinado Apoio a PEC 35/12
Para: Presidencia do Senado Federal
Este abaixo-assinado quer mostrar apoio a PEC 35/12 do Senador Cyro Miranda, leia a introdução abaixo e assine se apoiar:
Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país
O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
