Abaixo-assinado Traslado Escolar
Para: Prefeito do Município de Tuiuti
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Tuiuti.
Os abaixo-assinados, estudantes e moradores desta cidade vêm respeitosamente à presença de V. Exa. solicitar uma maior contribuição para o traslado de alunos as cidades vizinhas a fim de cursarem os ensinos técnico e/ou superior, respeitando-se assim o determinado pela Constituição Federal de 1988 no Título VIII - Da orde Social, Capítulo III na Seção I que dispõe sobre a Educação, em seu artigo 205 - "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." E também no artigo 208 - "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino. da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;".
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos este documento e as folhas anexas assinadas pelos estudantes e moradores e, em duas vias que serão protocoladas em seu gabinete.
