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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: PELA APROVAÇÃO DO PL 022/2023 - MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM LOGRADOUROS PUBLICOS EM SAO PEDRO DA ALDEIA , para CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Nome Comentário
Kleyton c. Aprovapl22
Carlos c. Aprovapl22
Gloria f. #APROVAPL22
Thiago . #APROVAPL22
Elda . Muito importante o trabalho realizado pela instituição. Vamos divulgar e multiplicar as adesões a este projeto.
Mariana L. #APROVAPL22
Samuel . PL022/2023 já!!!
Yasmin P. #APROVAPL22
Márcia c. Parabéns vereador Márcio Soares pela iniciativa, os fazedores de cultura agradecem.
ALEXANDRE A. Espero que os vereadores do Município de São Pedro da Aldeia, apoiem a votação para garantir o direito da classe artística.
Andrea . É legítimo!

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72 Pessoas

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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