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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Abaixo-assinado CONTRA COBRANÇA DE PEDÁGIO EM AVENIDA
, para Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
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Comentário
Marta M.
Pagamos até para respirar com tantos impostos que pagamos para viver,
diego p.
vergonha, e nem sou carioca
Damião S.
Acho um absurdo eu pagar para percorrer um trecho dentro da minha cidade, não podemos deixar que continuem nos roubar dessa maneira.
elizabere m.
Divulguem esse absurdo .
Marcos b.
Absurdo cobrança de pedagio em avenida, ainda mais nos dois sentidos.
RALPH L.
O Artigo 5º, inciso XV “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” O direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição. As estradas não são vendáveis. Encontra-se, regulado no Código Civil brasileiro, que dispõe claramente: Art. 66. Os bens públicos são… de uso comum do povo, tais como os mares, rios, estradas, ruas e praças… Art. 69. São coisas fora do comércio as insuscetíveis de apropriação, e as legalmente inalienáveis. Antes da Constituição de 1988, o Código Tributário Nacional estabelecia expressamente: Art. 9°. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: … II – estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais”. É obvio que tal dispositivo se harmoniza perfeitamente com o direito de ir e vir, inerente às pessoas livres, como direit
roberto a.
é completamente legal esse abaixo assinado sendo de interesse que todos os quase 400 mil condutores de veículos tomem conhecimento da petição.
Cristiano C.
Essa cobrança é um completo absurdo.
Roberto R.
Que seja extensivo a todas as cidades em situações semelhantes.
Wanderson P.
Ainda querem arrancar mais dinheiro nosso. Me poupem. Precisamos é de mais justiça e administração do dinheiro que já tomam de nós...
rita g.
Chega de roubo
tisiane C.
É um abuso um pedágio urbano ser tão caro, sem possibilitar isenção em uma das vias e ainda complicar o trânsito devido as enormes filas que se formam, devido ao grande volime de carros. É muito dinheiro e não sabemis pra onde vai.
Adriano E.
Valor do pedágio e um absurdo para ficar preso no transito 2 horas
Fábio B.
Não só os pedágios urbanos. Ou pagamos IPVA ou PEDÁGIOS!
Paulo S.
O absurdo começa na cobrança, e vem seguido do alto valor e da cobrança em ambos sentidos. LA livre!!!
marcos a.
absurdo essa cobrança por isso sou contra.
Cleber S.
Faço votos para que a transolímpica não saia nem do papel.
William R.
Abaixo ao pedágio da Linha Amarela
Demosthenes l.
PEDAGIO INFAME PURA EXTORÇAO DO CIDADAO
Luiz S.
Eu acredito que um dia o meu Brasil será um pais mas digno e honesto com politicos menos corruptos,bom dia!!!
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