Razões de quem assinou : PERMUTA NACIONAL- PROMOTORES DE JUSTIÇA - PEDIDO DE JULGAMENTO do Pedido de Providências n.º 0.00.000.000229/2015-39

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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: PERMUTA NACIONAL- PROMOTORES DE JUSTIÇA - PEDIDO DE JULGAMENTO do Pedido de Providências n.º 0.00.000.000229/2015-39, para Promotores de Justiça do Brasil e Conselheiros do CNMP

Nome	Comentário
Carlos .	A possibilidade de permuta nacional é um corolário natural da unidade da função constitucional do Ministério Público dos Estados, bem como de sua identidade estatutária nacional. Cada Promotor de Justiça integra o Minisério Público brasileiro no âmbito estadual, estando habilitado a exercer a função em todo o território nacional. Assim como a jurisdição una é pressuposto da limitacao legal de competências, a função ministerial una é pressuposto da limitação legal de atribuições dos órgãos do MP. Dentre essas limitações, há o critério territorial, que é, portanto, uma limitação secundária, que não afeta a unidade de jurisdição e a unidade de função do Ministério Público.
Milton .	Excelente iniciativa
Silvio .	Concordo
Marcos C.	A permuta fortalecerá o MP brasileiro!
Antonio S.	Totalmente a favor da possibilidade de permuta entre órgãos de execução do MPE.
Rogério m.	Promotor de justiça - mpto
Liliane G.	Por um futuro melhor
Alexandre J.	Eu Apoio.
Paulo .	Apoiado!
Flávio .	Aprovado !
Pedro .	Sou favorável à permuta.
Ulysses N.	É medida de igualdade e justiça
Alexandre .	[email protected]
LEONARDO .	Apoio.
Eliane .	Quero assinar a petição pública para permutas entre membros do ministério público
rosemilly p.	Sou totalmente a favor!
Fernando .	Sou a favor da permuta interestadual
Gustavo C.	Concordo
JOAO M.	Julgamento já!
Stanley .	Solicito assinar a peticao.

Assinaram o abaixo-assinado
530 Pessoas

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