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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado PETIÇÃO PÚBLICA POR UM DEBATE CIENTIFICAMENTE FUNDAMENTADO SOBRE LOCAL DE PARTO, para Ministério da Saúde e Centro Cochrane do Brasil

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Melania A. MD, PhD, com pós-doutorado em Saúde Reprodutiva na OMS, pro¬fes¬sora de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pro¬fessora da Pós-Graduação em Saúde Materno-Infantil do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP). Pesquisadora Associada da Biblioteca Cochrane e Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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