ABAIXO ASSINADO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI (PL) Nº 2.159/2021 (PL Nº 3.729/04 NA ORIGEM), INSTITUINDO A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E À FRAGILIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
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29/08/2026 20:25:42