Abaixo-assinado Reposição Salarial Já e Condições Dignas e Decentes de Trabalho para os (as) Servidores (as) da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Para: Governador do Estado de São Paulo; Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo; Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal do Trabalho; Diretor Executivo da Fundação ITESP
Nós, servidores (as) da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, através de nossa Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – AFITESP, vimos, por meio deste, solicitar vosso inestimável apoio à nossas lutas em busca de “SALÁRIOS DIGNOS, MELHORES CONDIÇÕES E TRABALHO DECENTE PARA OS (AS) TRABALHADORES (AS) DA FUNDAÇÃO ITESP”.
Sabedores que é de conhecimento público o trabalho da Fundação ITESP, através de seus (uas) valorosos (as) servidores (as) e também, conforme já noticiamos em anos anteriores, sabemos que é de conhecimento também as agruras pela qual passam esses servidores, conforme as Cartas Abertas já publicadas em anos anteriores e disponíveis no sítio www.afitesp.com.br
No mês de agosto do ano de 2010, após sucessivas e infrutíferas negociações, iniciamos uma greve que teve seu termo na confiança que os servidores, através de seu comando de greve, depositaram nos dirigentes da Fundação ITESP, que acenaram com o pagamento à todos (as) servidores (as) de uma gratificação que representaria metade de um salário, a ser pago no mês de julho de cada ano e o reajuste de 33% no Vale Alimentação e Tíquete Refeição.
Houve, ainda, aceno de que seriam realizados estudos para reposição salarial, tendo como base entes públicos congêneres do cenário estadual e federal, cujos salários são bem melhores, o que tem levado ao esvaziamento dos quadros da Fundação ITESP. Só para se ter um idéia deste esvaziamento, atualmente existe uma defasagem de mais de 110 servidores (as) e o último Concurso Público realizado em 2008 para repor o quadro de servidores (as) já chamou, em 62 convocações, mais de 300 aprovados, destes, apenas 90 aceitaram tomar posse em seus respectivos cargos e, 15 destes já pediram demissão devidos aos baixos salários, ou seja, apenas 75 permaneceram.
Acrescente-se que toda situação de achatamento salarial, perdas de 43,% em 10 anos de contrato entre os (as) servidores (as) e a Fundação ITESP, agrava-se, pois, a categoria não teve seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários aplicado, desde o inicio de suas atividades. Equivale a dizer que os (as) servidores (as) que iniciaram o contrato de trabalho em 02 de julho de 2001 tem salário praticamente igual ao de quem acaba de ingressar na Fundação ITESP.
Necessário citar que todo movimento grevista foi ordeiro e o Ministério Público do Trabalho tentou mediar as negociações.
Um ano passado, temos a lamentar e denunciar que houve indícios de má fé da administração que nada concedeu de melhoria aos servidores. Sempre amparada em negativas dos órgãos competentes do Governo Estadual, a saber, o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC – vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento – SEPLAN e a Comissão de Política Salarial – CPS – vinculada à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Insustentável está a situação salarial e de sucateamento do órgão publico em questão, o que nos leva a solicitar o apoio de todos e todas, através da assinatura deste abaixo assinado que será enviado ao Governador de Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo (á qual se vincula a Fundação ITESP), à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; à Diretoria Executiva da Fundação ITESP e também ao Ministério Publico do Trabalho para que sejam reabertas as negociações conforme apregoa a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – ratificada pelo Governo do Brasil no ano de 2010.
Urge que o Governo do Estado de São Paulo aponte respostas concretas para que os (as) trabalhadores (as) que labutam no patrocínio da pacificação social, na regularização fundiária e a paz no campo, através do assentamento e promoção da qualidade de vida das famílias de agricultores sem terra e quilombolas, tenham reconhecido sua importância conferindo-lhes salários e condições dignas e decentes de trabalho.
