ABAIXO-ASSINADOS EM PROL DA REINSTALAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE GONGOGI E TAPIRAMA
Para: EXMA. SRA. DRA. DESMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Excelentíssima Senhora Doutora Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Digníssima Presidente do Tribunal de Justiça do estado da Bahia
Nós, comunidade de Gongogi-Bahia, estamos pelo presente, com a data máxima vênia, solicitando de Vossa Excelência, que se digne em mandar REINSTALAR os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais com Funções Notariais, no município de Gongogi e no seu distrito de Tapirama, tendo em vista a dificuldade de acesso e de condições financeiras das pessoas de nossa comunidade, que é submetida a um deslocamento a sede da Comarca em Ubaitaba para a aquisição de seus documentos pessoais.
Vale ressaltar que do nascimento à morte, a vida de um cidadão é mapeada por meio das certidões para garantir o exercício da cidadania e a preservação do patrimônio social. Portanto, verificamos que a Certidão de Nascimento é talvez o documento mais importante da vida de um pessoa, afirma-se sine qua non à existência humana.
Nesse sentido, a ausência das serventias judiciais ora pleiteadas na sede do municipio de Gongogi e em seu distrito de Tapirama viola o direito de acesso à Justiça da população, uma vez que as pessoas que necessitam se submeter a trafegar quilômetros para adquirir o seu documento pessoal.
Gongogi-Bahia, 08 de junho de 2017.
