Abaixo-assinado ao Governo de Minas Gerais para redução do ICMS sobre os combustíveis (Redução de Imposto)
Para: Governo do Estado de Minas Gerais - Fernando Damata Pimentel
No dia 13 de novembro de 2017, o vereador Samuel Pereira presidiu uma Audiência Pública sobre os preços de combustíveis no Município de Uberaba/MG, fruto de seu Requerimento nº 1158/2017, apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores de Uberaba no dia 19 de setembro de 2017.
Ao final desta audiência ficou claro que as alíquotas de ICMS é o grande vilão dos preços dos combustíveis em Minas Gerais juntamente com os custos logísticos que influenciam de maneira substancial na formação dos preços dos combustíveis.
Vimos assim, mui respeitosamente, perante o Governo do Estado de Minas Gerais, requerer a redução do ICMS do etanol de 16% para 12%, e da Gasolina de 31% para 29%, haja vista que com a redução, haverá maior consumo e maior arrecadação respectivamente, o que gerará consequentemente mais produtividade, a exemplos de outros Estados.
E a adoção de políticas públicas no sentido de incrementar a cadeia logística dos combustíveis no Estado, uma vez que foi demonstrado que o transporte é responsável por boa parte da formação do preço. O Estado e as cidades do interior não podem ser penalizadas em razão da distância dos centros produtores, inviabilizando negócios e investimentos.
