Pelo direito de participação na Câmara
Para: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
A Plataforma Bora, Itaquá! está lançando a campanha "Pelo direito de participação na Câmara!" onde busca possibilitar o acompanhamento e a participação dos munícipes nas decisões do município. Para isso, preparamos um ofício e uma abaixo assinado online, solicitando, dentre outras coisas:
Disponibilização de todas as Leis do município no site da Câmara (responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo), atualizadas e de fácil acesso, igual à outros municípios da região;
Transparência por parte dos meios de comunicação da Casa de Leis de Itaquaquecetuba (inclusive disponibilização, também online, das pautas de todas as sessões com antecedência igual à que são notificados os parlamentares de acordo com o Regimento Interno, e divulgação das atas e das listas de votação com nome e voto de cada parlamentar);
Transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes (essas quando ocorrerem em horário de funcionamento da Câmara), das reuniões das comissões e, principalmente, realização destas em plenário para que a imprensa e os munícipes possam acompanhar o andamento das Comissões, já que a Casa não conta com espaços que comportem a população e a imprensa.
Calendário de todas as atividades (sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reunião das comissões, etc.) e também os horários.
Nós do Bora, Itaquá! acreditamos que o primeiro passo para a efetivação de uma democracia e o desenvolvimento, seja de uma cidade, de um estado, ou de um país, está exatamente em assegurar o direito de participação e acompanhamento popular das decisões que envolvem sua vida.
Não há "poder [que] emana do povo" - como diz a Constituição - sem que antes o povo tenha acesso à informação e ao que ocorre no dia a dia de sua cidade.
Assine nossa petição. Participe!
