Petição Pública para a elaboração e implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de Ribeirão Preto
Para: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP
O município de Ribeirão Preto tem clima tropical semiúmido e temperaturas que variam de 13°C a 37°C e índice de cobertura vegetal no perímetro urbano de 12,71%, segundo “Inventário Amostral da Arborização de Acompanhamento Viário de Ribeirão Preto” realizado em 2021, índice considerado baixo para a extensão do território e número de habitantes. Adicionalmente, o citado Inventário traz várias recomendações para a melhoria da condição arbórea da cidade, sendo uma delas o planejamento da arborização urbana.
Também, no arcabouço legal sobre o tema, a Lei Orgânica do município de Ribeirão Preto, em seu artigo 158, inciso IV, traz como preceito em relação ao meio ambiente a implantação de no mínimo 15 metros quadrados por habitante de área verde urbana. No Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 1616/2004, em seu artigo 172, o município promoverá a arborização urbana, de acordo com o Plano Diretor de Arborização e com os princípios técnicos pertinentes. Porém, até a presente data esse Plano não foi elaborado.
Por outro lado, os sérios danos à arborização urbana que vem ocorrendo por podas drásticas ou sem rigor técnico e a falta de investimentos na área de meio ambiente impedem que a cidade atinja índices satisfatórios de cobertura vegetal para a necessária melhoria do microclima, da atenuação da poluição atmosférica e sonora, conservação da biodiversidade local; das funções estéticas, da identidade local, da sensação de continuidade entre os componentes urbanos, do contraste harmônico do concreto e asfalto com a árvore, da amenização do estresse psicológico, do conforto térmico, do benefício econômico pela valorização imobiliária, da educação ambiental e da melhoria na qualidade de vida da população nas cidades, conforme preconizado pela literatura científica especializada.
Pelo exposto, nós cidadãs e cidadãos ribeirão-pretanos exigimos a elaboração e implantação urgente do Plano Diretor de Arborização Urbana que oriente o manejo adequado da arborização com investimentos e metas para cumprimento de índice adequado de cobertura vegetal para o município de Ribeirão Preto.
Ribeirão Preto, 21 de setembro de 2023.
