Rede de Proteção e Solidariedade aos Povos Originários
Para: Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia
Este abaixo-assinado, visa reivindicar da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia uma atuação diligente na apuração, investigação, aplicação da justiça e proteção aos povos indígenas afetados por ameaças, agressões, perseguições, assédio moral, assassinatos e crescentes ataques milicianos.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Dr. DD. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia
Referente: Carta da Rede de Proteção aos Indígenas.
Salvador, xx de fevereiro de 2024.
Vossa Excelência,
Além de saudá-lo cordialmente, vimos através desta, por meio da Rede de Proteção aos Indígenas, solicitar especial atenção à justa apuração, investigação e proteção aos atingidos por ameaças, agressões, perseguições, assédio moral, assassinatos e crescentes ataques, tais como o que foi realizado por milicianos, em ofensiva covarde orquestrada por fazendeiros, no domingo, dia 21 de janeiro, que culminou com a morte da liderança Nega Pataxó, de 52 anos, durante ação de reintegração de posse liderada por um grupo intitulado Invasão Zero, que atuaram em conjunto com alguns Policiais Militares, conforme comprovado por relatos e imagens. Tais crimes não atingem apenas a vida de um, mas também a vida pessoal e familiar dos povos originários. Cria sequelas físicas e emocionais graves.
A escalada de violência no sul, extremo sul e sudoeste da Bahia, por nós já denunciada inúmeras vezes ao poder público, assume feição ainda mais grave ao expor sua conexão com milícias e forças policiais, conforme reconhecido pelo Ministério Público Federal e Defensorias Públicas da União e do Estado da Bahia.
Após a morte de três indígenas, entre setembro de 2022 e janeiro de 2023, o Ministério dos Povos Indígenas criou um Gabinete de Crise para lidar com a questão, contudo, as ações violentas e as mortes continuam. Nos últimos dois anos, perdemos 35 de nossos irmãos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, entre eles, jovens e adolescentes.
Como é de Vosso conhecimento, a região sul e extremo sul da Bahia são as duas macrorregiões do Estado onde estão concentradas mais de 60% de toda a população Indígena da Bahia, cerca de 30 mil habitantes, de um total aproximado de 55 mil indígenas que lutam pela própria sobrevivência desde que seus ancestrais se tornaram personas non gratas pelos invasores brancos, 522 anos atrás.
As comunidades que habitam aquela região são constantemente vítimas de uma série de ataques por parte destes que atuam livre e impunemente, muitas vezes com apoio de policiais militares fora dos seus expedientes. Ainda pior são as arbitrariedades praticadas por tais militares, da PM Baiana, que alegam agir em nome do Estado, mas que, na prática, estão a serviço do agronegócio e outros privilegiados locais, para oprimir, expulsar, calar e até matar indígenas bem como aqueles que denunciam tais crimes.
Portanto, achamos de fundamental importância que a presença da Força Nacional se faça necessária, já que está evidenciado que as forças locais não conseguem. ou não se empenham suficientemente, lidar com situação de tamanha gravidade. Há mais de um ano tais pedidos vêm sendo feitos ao Governo da Bahia. Os resultados obtidos pontualmente, a partir de forças-tarefa por nós demandadas, são como pequenos oásis na imensidão de violência e impunidade que tomou conta da região. Vidas se perdem, outras resistem sob constante ameaça.
Além de jornalistas, educadores e indigenistas locais, trata-se de mais de 10 mil famílias em aldeamentos em situação de fragilidade e risco, sendo 1 mil em verdadeiro "Estado de Sítio" no entorno do Monte Pascoal e Aldeia Boca da Mata; 6 mil famílias ameaçadas na TI Barra Velha, homologada e atacada constantemente; 200 famílias Tupinambá da Comunidade Serra do Padeiro, ameaçadas. Número que se soma aos 2.500 Pataxó Hã Hã Hãe, na Terra Indígena Caramuru Paraguaçu, demarcada e homologada, em luta para manter a posse; e a todas as 748 famílias Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, demarcada e não homologada, onde vivem 2.485 pessoas sob pressão de grileiros, fazendeiros empresários, políticos e policiais locais.
Tais fatos ferem os Direitos Humanos, a liberdade de expressão, os direitos dos Povos Originários, garantidos pela Constituição Federal, e precisam ser urgentemente apurados e esclarecidos, com seus responsáveis punidos e impedidos de tais práticas desumanas e criminosas. Torna-se fundamental, ainda, assegurar aos indígenas que residem na região o direito à demarcação, homologação e proteção dos seus territórios, como previsto pela Lei Magna.
A Rede de Proteção aos povos indígenas, ao lado de toda a sociedade civil organizada, está vigilante e atenta para que atos de violência e violação aos direitos dos povos originários, como tantos denunciados pelo Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, não prosperem nem se repitam em outros territórios do nosso Estado.
É vital que se cumpra o compromisso assumido em vídeo gravado pelo Governador do Estado, articulando às instâncias federais – Presidência e Ministérios –, para garantir a segurança dos povos originários, bem como das comunidades de Sem Terra e de pequenos agricultores, todos ameaçados pelas referidas milícias.
Se faz então necessário fortalecer o papel das corregedorias de polícia, e que haja adoção urgente de políticas de prevenção, bem como a punição de todos os responsáveis pelas ações criminosas que se repetem e mancham o Estado da Bahia. Neste sentido, saudamos a criação da Companhia encarregada por acompanhar conflitos agrários e urbanos e pedimos que haja transparência e controle social das ações.
A tentativa de golpe civil-militar de 2023 falhou, a base ideológica está toda pronta com apoio da elite agrária, de igrejas, militares, parte da mídia, dos conservadores e da extrema-direita fascista. O 8 de janeiro não pode se criar na nossa Bahia.
Reafirmamos o nosso apoio a esta luta árdua e democrática, assim como acreditamos em um Executivo honrado e digno da população que o elegeu, também cremos que apenas unidos podemos encontrar um caminho de justiça, solidariedade e união para todos os baianos. Nos colocamos à disposição para colaborar, e renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Assinam:
