Pela continuidade imediata do concurso público para professores da UNIMONTES / MG
Para: Sr. Governador Fernando Pimentel, Minitério Público e Poder Judiciário de Minas Gerais
Este documento cumpre o objetivo de tornar pública a situação vivenciada por milhares de candidatos do concurso público para Professores do Ensino Superior da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
FATOS:
1 - Em 2013 houve a publicação de edital único, após suspensões o mesmo foi cancelado antes da realização das provas para adequações.
2 - Em Outubro de 2014 foram publicados 27 editais (637 vagas). Anterior a publicação dos editais, estes foram apreciados pela Secretaria do Estado e Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG/MG), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e apresentados ao Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), sem que houvessem considerações legais ao seu desfavor.
3 - De Dezembro a 2014 a Fevereiro de 2015 foram realizadas as três etapas (provas de conhecimento, didática e currículo) do concurso, sendo os resultados divulgados em Março de 2015.
4 - Em Abril de 2015 ocorreu uma denúncia anônima ao MP/MG que resultou na suspensão de concurso às vésperas da homologação.
5 - Impasse quanto à reservas de para deficientes, apesar da UNIMONTES, assim como as demais Instituições de Ensino Superior utilizarem a reserva de vagas por subárea.
CONSEQUÊNCIAS:
1 - Desperdício financeiro da ordem de R$ 1,5 milhão e desperdício de energia humana incomensurável.
2 - Instabilidade funcional e consequente evasão do corpo docente qualificado.
3 - Impacto negativo na produção de pesquisa e consequente diminuição de bolsas de IC, PET e PIBID.
4 - Encolhimento e enfraquecimento da UNIMONTES frente as demais universidade públicas do Brasil.
5 -Incerteza e descrença acadêmica e social na instituição.
O movimento #euLUTOpeloCONCURSO quer sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário para que a solução encontrada seja pautada no respeito aos candidatos aprovados, que não podem ser prejudicados. Os esforços, privações e recursos dedicados para que estes candidatos lograssem êxito são incomensuráveis.
Assim, esperamos que as autoridades com autonomia diante do impasse busquem uma solução urgente, dentro da legalidade e á luz da democracia e da dignidade dos candidatos deste certame, que foi inesperadamente transformado em martírio.
Convidamos a sociedade, a apoiar-nos em nosso inconformismo, fazendo ecoar a luta pela continuidade imediata do concurso para professores da UNIMONTES, pela melhoria do ensino, da pesquisa e extensão.
