Transparência e Salários justos na Câmara Municipal de Taubaté
Para: Câmara Municipal de Taubaté
Todos os dias que abrimos os jornais ou ligamos a TV, o rádio ou acessamos a internet nos deparamos com escândalos de corrupção na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, no governo Municipal e Estadual, Federal, favorecimentos ilegais ou imorais no poder Judiciário. Esse é, no fundo, o retrato de todas as instituições que foram criadas e são mantidas para controlar a vida do povo trabalhador.
Por tantos fatos relatados e noticiados na mídia nacional, percebemos que fomos deixados de lado, que nossos interesses comuns, os interesses da sociedade como um todo (educação, saúde, infra-estrutura, etc), não são tão importantes quanto o interesse político de cada membro que elegemos para nos representar.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Enquanto todos os governos falam que não é possível melhorar o salário dos servidores, que é preciso conter os gastos públicos, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais aumentaram, sem qualquer pudor, seus privilégios com aumentos absurdos em seus próprios salários.
Com base em todos os acontecimentos Nacionais e Municipais, frente a turbulência que estamos passando em nossa sociedade, com tantas demissões e empresas fechando suas portas o povo Taubateano vem por meio desta petição exigir dos eleitos por nós:
1. Maior transparência e a apresentação do plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Taubaté, assim como justificativa para a aplicação de salários que não condizem com a realidade nacional.
1.1 Podemos consultar no portal http://transparencia.camarataubate.sp.gov.br/, que um Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Taubaté tem um salário de R$ 24.596,25, enquanto um Assessor de Imprensa tem um teto salarial nacional de R$ 4,390,00.
1.2 Da mesma forma podemos comparar o salário de uma Copeira na Câmara de Taubaté que está custando aos cofres R$ 4.078,48, enquanto o teto salarial nacional deste cargo é de R$ 1.315,00.
2. Redução do orçamento dos gabinetes. Apresentar o orçamento de cada gabinete, seus gastos e justificativas para que possa ser definida junto a população a redução dos orçamentos.
3. Redução de cadeiras na Câmara de Taubaté. Visto que com 19 Vereadores em nossa Câmara, o serviço prestado não está a contento, acredito que assim como em qualquer empresa em épocas de crise, há sempre a redução do quadro de funcionários a começar por aqueles que menos produzem.
4. Redução salarial dos Vereadores da Câmara Municipal de Taubaté, de R$ 7.816,73 para R$ 905, 00 (salário mínimo) praticado no Estado de São Paulo).
4.1 Se atentarmos somente para a redução salarial dos Vereadores, teríamos uma redução anual de R$ 1.760.494,44, conforme tabela abaixo.
Salário atual: R$ 7.816,73
Vereadores: 19
Custo mensal: R$ 148.517,87
Custo Anual (12 meses): R$ 1.782.214,44
Com a redução salarial:
Salário atual: R$ 905,00
Vereadores: 19
Custo mensal: R$ 10.860,00
Custo Anual (12 meses): R$ 21.720,00
Economia Mensal de R$ 137.657,87
Economia Anual de R$ 1.760.494,44
Dinheiro esse que poderia ser investido em programas de saúde, projetos culturais, esporte, praças públicas, iluminação ou segurança pública.
Importante lembrar que VEREADOR NÃO É PROFISSÃO!!
Acredito e defendo a ideia de que VEREADOR NÃO É PROFISSÃO, não deveriam receber mais do que um salário mínimo por essa atividade, uma vez que o mesmo pode exercer outras atividades profissionais fora da Câmara Municipal.
A meu ver, isso pode mudar o cenário eleitoral atual, duvido que a maioria dos que lá estão mantivessem o mesmo desejo por uma cadeira na Câmara Municipal, e os que o quisessem por um salário mínimo, estariam lá pelo desejo de servir ao seu eleitorado buscando lutar pelo povo e não por seus próprios interesses.
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