PELO TOMBAMENTO DO CINE -TEATRO DO PARQUE PELO IPHAN
Para: AO MINISTÉRIO DA CULTURA, CNPC e IPHAN
Nós abaixo assinados, ao IPHAN a abertura de processo de analise e tombamento do Cine-Teatro do Parque, teatro este que no próximo dia 24 de agosto de 2018, 103 anos de fundação, pelo qual apresentamos nossas justificativas abaixo, inclusive citadas no processo que MPPE cobra a reforma me restauro do patrimônio citado:
• O Teatro do Parque, localizado na Rua do Hospício nº 81, bairro da Boa Vista, foi enquadrado como imóvel de especial de preservação (IEP nº 156) por meio de Decreto municipal nº 26.610, de 29/08/2012, demonstrando o reconhecimento do valor histórico e cultural do imóvel. De acordo com a Lei Nº 16.284/97 em seu Capitulo I, Art 2º, Define Imóveis Especiais de Preservação como: "Exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do município e da comunidade."
• De enorme significado para o cenário cultural do Recife, a edificação é o único cinejardim centenário do Brasil, foi inaugurado em 24 de agosto de 1915 e consolidou-se como um dos exemplares culturais mais importantes do Recife tanto pela imponência, quanto pela posição central na geografia da Cidade.
• A casa de espetáculos em estilo art nouveau compilou uma coleção de momentos históricos do teatro, da dança, do cinema, das artes visuais e da musica local que o prédio abrigou. O espaço possuía um vasto acervo de fotografias e de 80 filmes em película, 498 VHS e 500 DVDs na Cinemateca Alberto Cavalcanti, incluindo obras importantes do cinema de Pernambuco.
• Após 30 anos de funcionamento exclusivo como cinema, arrendado ao Grupo Severiano Ribeiro, o prédio foi desapropriado pelo prefeito Pelópidas Silveira em 1959, e passou a desempenhar um papel importante na popularização da arte no Recife. Filmes, peças de teatro, apresentações de dança e exposições eram oferecidas de graça ou a preços populares.
O Teatro do Parque, o único cinejardim do Brasil, está profundamente ligado ao cenário cultural do Recife, revelando a memória de um período de relevância histórica e cultural da Cidade.
Da interpretação hermenêutica dos art. 23, III, e 216, § 1°, ambos da Constituição da República/88, conclui-se que a proteção cultural é obrigação imposta ao Poder Público com a colaboração da comunidade:
Art.23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos;
IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Art. 216. §1°. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Em Agosto de 2017 o Cine Teatro do Parque também passou a ser Tombado a nível Estatual.
Por tudo isso pedimos seu Tombamento pelo IPHAN como patrimônio histórico federal.
