Prezados/as,
nós, da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitamos que venham somar forças conosco diante do avanço de políticas retrógradas e autoritárias na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relembramos que a Defensoria Pública é um dos resultados da luta contra uma sociedade ditatorial/militar, que com muita garra e sofrimento possibilitou, inclusive, o estabelecimento de uma outra Constituição Federal que trouxe consigo o desejo pela criação de uma instituição de defesa jurídica integral da população empobrecida, com princípios amplamente democráticos e progressistas. No estado de São Paulo, mais do que lutar pelo fim da ditadura militar e pela Constituição Federal cidadã, a população, os movimentos sociais, entidades de defesa de direitos humanos, conselhos profissionais, entre outros, precisaram lutar para que a Defensoria Pública de fato passasse a existir.
Onze anos depois da criação da tão sonhada Defensoria Pública paulista, o que vemos hoje, infelizmente, é um caminhar a passos largos para a consolidação de mais uma instituição que prioriza os interesses daqueles/as que foram denominados/as "membros" (defensores/as públicos/as) ao invés de sua missão institucional.
Nós, servidores/as da Defensoria Pública, estamos sofrendo fortes ataques por parte da instituição por fazermos parte da resistência e luta por uma Defensoria que não se desvirtue de seus princípios originais. Pedimos ampliação dos espaços democráticos institucionais e valorização dos/as servidores/as que dedicam parte importante de suas vidas para também realizar a assistência jurídica gratuita e integral.
A Defensoria Pública, que na sua criação trouxe inovações ao Sistema de Justiça, com espaços de participação popular (como a Ouvidoria externa, Conferências abertas ao público em geral para definir os rumos da instituição, "Momento Aberto" de fala para a população no seu colegiado deliberativo denominado Conselho Superior) e ainda acreditou na potência e efetividade do trabalho interdisciplinar como meio de ampliação do acesso à justiça, hoje constrói um caminho que pode colocar toda essa trajetória democrática em ruínas.
As deliberações das Conferências há muito tempo já não são colocadas em prática; há a construção gradativa de um discurso que deslegitima a Ouvidoria externa e as falas da sociedade civil no Conselho Superior; tenta-se limitar ainda mais o acesso da população à Defensoria Pública através do enrijecimento dos critérios econômicos para o atendimento; além disso, soubemos de mais um ataque, desta vez relacionado ao trabalho interdisciplinar: como uma das pautas prioritárias da instituição, está a extinção da Assessoria Técnica Psicossocial, que entendemos como um passo para a destruição do trabalho interdisciplinar, que agrega diversas áreas do conhecimento para pensar formas de defesa da população que atendemos.
Apesar da grande propaganda que a Defensoria Pública faz sobre o seu diferencial em dispensar atendimento multi e interdisciplinar para a população, configurando o que se convencionou chamar de atendimento jurídico integral, ela pretende acabar com a Assessoria Técnica Psicossocial, que entre as suas atribuições, assessora a Defensoria Pública-Geral sobre os assuntos de Serviço Social e Psicologia, possibilitando a atuação da instituição em consonância com os compromissos ético-políticos das profissões. Pretende ainda desvincular qualquer compromisso que os Centros de Atendimento Multidisciplinar possam ter com a população, os demais servidores/as e estagiários/as, subordinando a atuação técnica única e exclusivamente aos interesses e perspectivas de defensores/as públicos/as, minando o caráter verdadeiramente multidisciplinar, que pressupõe a horizontalidade por meio do trabalho em equipe.
Diante deste grande retrocesso que se pretende concretizar (retirar da Administração Superior importante espaço de assessoramento em assuntos interdisciplinares) de ataque às profissões, sobretudo Serviço Social e Psicologia, e que trará reflexos diretos aos serviços dispensados para a população mais empobrecida que necessita de acesso integral à justiça, solicitamos que venham fazer parte do enfrentamento contra o fim da Assessoria Técnica Psicossocial, por meio da elaboração de manifestação, presença e fala em sessões do Conselho Superior, entre outros, para que possamos ainda vislumbrar uma Defensoria Pública democrática e plural que esteja à serviço da população e não dos privilégios de seus membros.
O assunto é urgente, visto que há pedido de suspensão cautelar, com votação imediata das mudanças citadas acima, por meio de proposta enviada ao Conselho Superior por defensores públicos.
Qualquer dúvida, entre em contato conosco!
Abraços,
Gestão Compor & Lutar ASDPESP
Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública
E-mail:
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Cel. Institucional: (11) 9-7410-9731
