Proibição de fogos de artifício barulhentos em São Simão - SP
Para: Exmo. Sr. Prefeito Marcos Bonagamba, câmara municipal de São Simão
A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras, até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e o pássaros têm a saúde muita afetada.
Caso a lei seja sancionada pela prefeitura, São Simão passará a permitir apenas a soltura de fogos visuais, que trazem luzes e cores, sem estampidos. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos não barulhentos, também conhecidos como "fogos de vista". O projeto já tem o pioneirismo nas cidades de Ubatuba, Campinas, Santos e Araraquara, que foi criado para a proteção dos direitos dos animais, já que dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos, ocorrem nos momentos de liberação rojões devido ao barulho excessivo da queima de fogos.
Segundo dados da sociedade brasileira de ortopedia e traumatologia - SBOT, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos com acidentes por fogos de artifício, sendo que 23,8 % das vítimas eram menores de 18 anos.
Dados do ministério da saúde apontam que mais de 7 mil pessoas nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares recorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimadura, 20% por lesões com lacerações e cortes, e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda da visão, lesões do pavilhão auditivo e perda da audição.
O projeto de lei prevê inclusão de pena na lei de crimes ambientais para quem fizer o uso de fogos de artifício de estampido. Esta iniciativa está em consonância com crimes ambientais, devido a poluição sonora causada e visa dar mais efetividade a essa proibição.
Já está em tramitação um projeto de lei (PL 6881 - 2017) que visa a proibição de fogos barulhentos em todo o território nacional diante da importância do alcance da medida conto com o apoio de todos para conseguir a concretização do projeto.
