Abaixo-assinado "Apuração Urgente de Denúncias Relativas a Atuação de Agentes Públicos no Exercício de seus Cargos"
Para: Exmo. Srs. Representantes do Ministério Público
Prezados senhores,
OS CIDADÃOS ABAIXO-ASSINADOS E QUALIFICADOS, NO USO DOS DIREITOS CONFERIDOS CONSIDERANDO:
1. Os recentes episódios no cenário administrativo-político do município de Lorena, a partir de fartas e graves denúncias mútuas acerca de práticas escusas por parte de membros dos poderes executivo e legislativo, envolvendo enriquecimento ilícito, nepotismo, desvios, omissão e negligência administrativa, favorecimentos ilícitos e até pedofilia;
2. A instauração de comissões processantes na Câmara Municipal a fim da apuração da responsabilidade do Chefe do Executivo que resultaram em três cassações do mesmo prefeito e o imbróglio quando, por quase uma semana, a cidade viveu sem saber quem era o Prefeito;
3. Que foram levados a público vídeos exibidos em sessão da Câmara Municipal, transmitida por rádio e Internet, postados no site YouTube, dando a entender os supostos crimes mencionados, inclusive com a exibição de – presumivelmente – crianças e adolescentes;
4. E, por fim, que a população Lorenense – atônita - tem por direito saber acerca da veracidade de tais acusações e de cobrar a aplicação da lei, OU, no caso de acusações fraudulentas, de conhecer seus mentores para que seja possível a responsabilização pelos seus atos. Para isso é necessária a investigação pronta e ágil das autoridades constituídas e investidas desta responsabilidade constitucional,
VÊM ROGAR AOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
A) A URGENTE E IMEDIATA TOMADA DE AÇÃO E MANIFESTAÇÃO SOBRE OS FATOS A BEM DA GARANTIA DA TRANQUILIDADE PÚBLICA E RESPEITO AOS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA COMUNIDADE LORENENSE.
B) QUE SE INSTALE UMA AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA PARA QUE SE APUREM OS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO NOS DOIS MANDATOS E, EM SE CONSTATANDO IRREGULARIDADES, QUE OS RESPONSÁVEIS SEJAM PENALIZADOS, INCLUINDO A DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DE EVENTUAIS RECURSOS UTILIZADOS DE FORMA INDEVIDA OU DESVIADOS.
