Abaixo-assinado para apresentação de pautas e convocação de Assembleia Extraordinária no Condomínio Nature Garden
Para: Síndico Christenes Marçulo Veloso
Este abaixo-assinado tem como objetivo, coletar e registrar o maior numero possível de assinaturas de proprietários de unidades no Condomínio Nature Garden, sendo o numero mínimo de 88 assinaturas, necessárias por lei para realizar a convocação de uma assembleia extraordinária.
De acordo com o §2 do artigo 1350, da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, disposto no Código Civil, “assembleias extraordinárias poderão ser convocadas por 25% dos condôminos, caso o síndico não o faça".
Será disponibilizado um formulário (google forms), para que cada condômino vote como preferir, nas principais pautas apresentadas até o momento, e sugira novas pautas relacionadas a qualquer tema que desejar.
Ao final, as opções mais votadas de cada pauta e os temas mais sugeridos, serão indicados para discussão, debate e votação na assembleia.
*As informações sensíveis e pessoais não serão divulgadas, em cumprimento a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)".