Abaixo-assinado DIGA NÃO AO PANCADÃO EM DIADEMA
Para: MORADORES DE DIADEMA
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Diadema
Ao Excelentíssimo Senhor presidente da camará municipal da cidade de Diadema
Nós cidadãos deste abaixo-assinados, brasileiros, residentes nesta cidade Diadema solicitam de Vossa Excelência que não aprove lei de liberação das festa chamadas aqui de pancadão , a fim de que a lei Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais , não seja descumprida. vejamos o que diz o
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em em números de assinaturas de todos os cidadães diademenses,
