Abaixo-assinado Royalties - Direito é pra ser respeitado - Em defesa do ES
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal;
Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.
São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.
A participação da sociedade capixaba na mobilização em favor da manutenção dos royalties é de grande importância, pois, caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo pode ter um prejuízo de R$ 1,250 bilhão.
