Abaixo-assinado "Contra o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Poços de Caldas" - Requer realização de referendo
Para: Câmara Municipal de Poços de Caldas
A Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas determina no Art. 75-C, §1º "É obrigatória a convocação de referendo para os seguintes casos:
I - revogação e alteração substancial de dispositivos da Lei Orgânica do Município;".
Em razão da possibilidade de AUMENTAR O NÚMERO DE VEREADORES em Poços de Caldas sob a argumentação de que está previsto na Lei Orgânica; CABE aos eleitores e a sociedade mobilizar, conforme prevê a própria Lei Orgânica, através de INICIATIVA POPULAR e obter 6.000 mil assinaturas para REQUERER realização de REFERENDO que através do voto do povo poderá ALTERAR ou REVOGAR o dispositivo da Lei Municipal que objetiva aumentar o número de vereadores.
Atualmente são 12 vereadores pode chegar a 19 se não houver intervenção da população.
As assinaturas após recolhidas serão encaminhadas à Câmara Municipal de Poços de Caldas que deverá CONVOCAR a população no prazo de um mês para manifestar-se no prazo máximo de seis meses, conforme DETERMINA a Lei Orgânica.
PRECISAMOS DE MAIS VEREADORES? MAIS PAGAMENTOS DE SALÁRIOS? MAIS GABINETES? MAIS VAGAS PARA AUTOMÓVEIS? MAIS DESPESAS COM VIAGENS? É HORA DE AUMENTAR ISSO?
ASSINE, CONTRIBUA E EXERÇA SUA CIDADANIA DE FORMA JUSTA!
DIGA NÃO AO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES EM POÇOS DE CALDAS!
