Abaixo-assinado Atendimento Médico Digno como garante a nossa Constituição

Nos, usuários do Sistema Único de Saúde na UBS Santa Felícia "Dr. Benjamin Lopez Ozores" da cidade de São Carlos, São Paulo, vimos por este abaixo assinado solicitar que sejam tomadas as medidas pertinentes para que os pacientes deste estabelecimento de saúde venham ser atendidos dignamente, com eficiência e num prazo razoável como todo cidadão merece; de acordo com as orientações da OMS, e como as Leis de nosso país assim o garante. Exigimos que a Constituição seja cumprida imediatamente garantindo o atendimento médico na UBS mencionada onde é ciência da administração(pelos relatórios recebidos) a falta de: a) Três médicos GINECOLOGÍSTAS (vagas em aberto); b) Dois médicos CLÍNICOS (uma vaga em aberto e outra necessária pela demanda, devida ao crescimento demográfico regional); c)Um médico PSIQUIÁTRA (Já dois anos com vaga em aberto e nunca preenchida); d) Um médico PEDIÁTRA (Necessária pela demanda, devida ao crescimento demográfico regional).
Lembramos que essa excessiva demora na falta de atendimento médico representa uma ofensa à Constituição Nacional ( em especial os artigos 1°, inciso III, 5° caput, 196 e 198, inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral. Fere, também, a Lei que criou o SUS- Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90) que garante o acesso aos serviços de saúde de
maneira eficaz e sem qualquer descriminação.

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