Abaixo-assinado Manifesto de Apoio à Criação da Secretaria Municipal da Juventude em Londrina
Para: Câmara Municipal de Londrina; Prefeitura Municipal de Londrina
Apresentamos uma solicitação para a criação da Secretaria Municipal da Juventude, que deverá atuar em conjunto com o Conselho Municipal da Juventude, já criado no município pela Lei Municipal nº. 8.939 de 29.11.2005.
O CMJ atua como órgão consultivo do Poder Público, já a SMJ seria um braço da Administração Pública para a execução das campanhas, ações e projetos voltados para uma comunidade diferenciada, qual seja, a de jovens.
Tendo em vista a necessidade de elaboração e afirmação das políticas públicas de juventude é oportuno o momento de refletir sobre a criação da Secretaria da Juventude de Londrina.
O objetivo é construir um indicativo de políticas públicas de juventude que crie uma interface entre todas as entidades e seguimentos que trate desses temas com foco central à juventude, viabilizando a democratização e a importância deste tema, possibilitando a maior participação da sociedade jovem londrinense, criando uma cultura de pensar a juventude, transformando as políticas públicas de juventude não como política de governo, mas como política de Estado.
Bem se fala que somos o futuro e como fazer um futuro próspero sem participação nas discussões e articulações políticas?
Desse modo, para a efetiva aplicação de nossas políticas e projetos para a juventude é importante que se instale no Município de Londrina uma Secretaria Municipal da Juventude, cujo qual colocamo-nos à disposição para reuniões e discussões para explicar os fundamentos e justificativas do projeto.
Em outros municípios, onde foi instalada uma Secretaria Municipal da Juventude, podemos ver a execução de diversos projetos e campanhas voltadas aos jovens. Como título exemplificativo cito a Secretaria da Juventude de São Jose dos Campos (SP), criada em 3/4/2009, podemos constatar que seu papel esta sendo cumprido, com objetivo de inclusão social e criar Políticas Publicas para os Jovens.
Durante esse período, já realizaram, dentre outros projetos: 1) Programa Municipal Antidrogas; 2) Ação Juventude; 3) Hip-hop; 4) Artes Marciais; 5) Programação nos Palcos; 6) Dia Mundial do Skate; 7) DowHill Day; 8) Parktronic; 9) Grafite Legal, e muitos outros.
É importante lembrar que as Secretarias da Cultura, Educação e Segurança – entre outras – fazem trabalhos voltados para juventude, mas tudo de forma muito dispersa. Com essa Secretaria seria possível centralizar melhor os trabalhos que elas realizam em prol da juventude. Ademais, seria possível realizar trabalhos que outras não realizam, conforme já foi mencionada, a criação da cultura de pensar a juventude.
Dados do IBGE mostram que o Brasil está entre os países com o maior contingente de jovens entre 15 e 30 anos. Em Londrina, dados oficias mostram que dentre os que estão na faixa de 20 a 29 anos, a população já ultrapassa os 90 mil habitantes.
Essa informação é alarmante devido às dificuldades que o País e principalmente os jovens enfrentam, como o desemprego, a violência urbana, o consumo de drogas e a constante exposição à morte. A ausência de políticas públicas específicas para essa faixa da população é um antigo e grave problema em razão da falta de investimentos em educação, cultura esporte, lazer e opções de trabalho.
Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas pela Secretaria destacam-se a formulação de políticas e a proposição de diretrizes ao governo municipal voltadas à juventude, a implementação das ações municipais para o atendimento aos jovens e a formulação e execução, direta ou indiretamente, em parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades para os jovens.
O objetivo da pasta é incentivar intercâmbios com organizações, nacionais ou internacionais, além de promover debates, estudos, campanhas de conscientização e programas educativos junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades, direitos e deveres dos jovens.
Experiências bem sucedidas realizadas tanto no Brasil, espelhada em secretarias já existentes em Amapá, Acre, São Paulo, Goiás e Brasília, quanto no exterior demonstram que estimular o protagonismo juvenil e a força criativa do jovem é uma maneira eficaz de enfrentar os desafios.
A PEC da Juventude já foi votada, promulgada e a juventude passou a ser incluída na Constituição Federal. O Estatuto da Juventude está tramitando no Congresso Nacional e traz uma gama muito vasta de políticas a serem adotadas para a proteção, manifestação e participação dos jovens. Com a criação dessa pasta em Londrina, teremos respaldo para garantir a efetivação destas políticas públicas voltadas aos jovens.
Assim esperamos ter o apoio da comunidade para a criação desta Secretaria em Londrina.
