Pela aprovação do PL 3423/2012 - Biólogo na Produção de Mudas e Sementes
Para: Relatores e Membros de Comissões da Câmara dos Deputados Federais, Senadores do Brasil e Presidência da República.
Vossas Excelências Deputados, Senadores e Presidente(a) da República,
Mui respeitosamente, Biólogos, estudantes de Ciências Biológicas e profissionais de outras áreas, solicitamos a aprovação do PL 3423/2012, que trata a respeito do direito do Biólogo poder produzir mudas e sementes.
O PL altera os arts. 2º e 44º da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e autoriza também o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
Nós solicitamos atenção especial a este caso, visto que entendemos que os Biólogos são prejudicados com a atual situação, que outrora foi imposto e suprimido de exercer tal atividade por reserva de mercado e corporativismo. Não só os Biólogos são prejudicados por esse cerceamento, mas também a população e economia, que ficam impedidos de contar de maneira mais abrangente por produtos que somente a concorrência pode dar, além de iniciativas que somente um biólogo poderia disponibilizar, visto que sua formação é em grande parte voltada para a proteção do meio ambiente, sustentabilidade e segurança alimentar.
Apesar de vivermos hoje em um mundo globalizado e de que grandes empresas e as melhores tecnologias só são obtidas através da multidisciplinaridade, ainda constatamos tentativas todos os dias de corporativismo, travestidos de defesa da população, economia ou "erosão" de determinadas classes por perdas de atribuições exigidas como exclusivas. Se o argumento for da necessidade de atribuições exclusivas, os Biólogos já nasceram fadados ao fracasso, pois não possuem nada exclusivo e solicitam apenas o direito de aplicar o que também se aprende em suas graduações, especializações, mestrados acadêmicos, mestrados profissionais e doutorados.
Sabemos que os Biólogos possuem grande importância nos estudos sobre sementes e mudas, no âmbito acadêmico, no entanto acreditamos que a atribuição de produzir mudas e sementes, não deveria ser exclusivamente acadêmica aos Biólogos. Toda ciência produzida pode e deve também ser empregada fora dos muros das universidades, e não faz sentido cercear quem as pesquisa de também as aplicar. Já há jurisprudência a favor dos Biólogos no assunto.
Os Biólogos possuem capacidade técnica para atuar neste mercado de trabalho, assim como os demais profissionais que já atuam, além inclusive de possuírem uma formação diferenciada para patologias que podem acometer o ser humano, animais e plantas, sendo um profissional de visão holística.
Quando se fala que o Biólogo estuda apenas a "Botânica", se comete o engano de se acreditar nisso e ainda se nota a tentativa de diminuir a importância da disciplina. Porém o Biólogo estuda muitas outras disciplinas e com outros nomes.
Independente da nomenclatura de disciplinas cursadas durante a graduação ou pós-graduação, o profissional Biólogo estuda a botânica econômica (estudo voltado ao potencial econômico e formas de aproveitamento das plantas), a matemática e estatística aplicadas, a sistemática vegetal, a taxonomia vegetal, a biologia vegetal, a embriologia vegetal, a biologia do desenvolvimento vegetal, a bioquímica vegetal, a fisiologia vegetal, o metabolismo vegetal e seus produtos e derivados, a semente da planta, o caule e tronco do organismo vegetal, a folha, a flor, a reprodução vegetal, seus frutos, a nutrição das plantas, os óleos vegetais, as análises biológicas, microbiológicas, químicas e físico-químicas das plantas, o solo e as características relacionadas com as plantas, o clima, a ecofisiologia vegetal, as necessidades de luz, a hidrologia e a relação da planta com o ambiente, a limnologia e oceanografia (estudo das águas e as interferências no clima, plantas e sua produção), a parasitologia (humana, animal e vegetal), a microbiologia clínica, a microbiologia ambiental (ar, água e solo), a micologia (estudo dos fungos), a microbiologia dos alimentos, as patologias associadas e perigosas para as culturas vegetais, animais e o próprio ser humano, a bromatologia (estudo dos alimentos), a vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, a biotecnologia vegetal, a genética e o melhoramento vegetal, os animais e suas relações com as plantas, como animais domésticos e silvestres, parasitas, minhocas, abelhas e outros insetos polinizadores, os microrganismos que se associam com as plantas, a química do solo, a geologia, a biogeografia, a ecologia florestal, límnica, marinha e agrícola, a produção e colheita de menor impacto ambiental, e finalmente o impacto que culturas podem ou não causar no meio ambiente, segurança alimentar e economia, dentre muitos outros conhecimentos que formam o profissional e o habilita para a produção de mudas e sementes saudáveis, livres de patologias e com tecnologias inovadoras necessários ao desenvolvimento.
O que se pede não é a liberalização desenfreada e para qualquer Biólogo, pois a legislação desse profissional o habilita somente através do currículo efetivamente realizado, ou seja, somente um Biólogo especialista na área de produção de mudas e sementes poderá trabalhar com isso, pois o Sistema CFBio-CRBios impede a expedição de documentos como ART e TRT sobre áreas não desenvolvidas durante a graduação ou pós-graduação (LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 e DECRETO Nº 88.438, DE 28 DE JUNHO DE 1983).
Considerando que a especialização no setor requer anos de dedicação e estudos afinco para produzir resultados, e que contribuem para toda a cadeia produtiva que alimenta o Brasil ou o recupera com a produção de mudas e sementes de reflorestamento, podemos considerar que estes anos de estudos devem ser respeitados, pois ao contrário do que se imagina, existem muitos Biólogos especialistas na área direto na graduação, ou que se especializaram em programas de pós-graduação em Ciências Biológicas (Botânica, Florestal, Agronômica, Zootecnia, Genética e Melhoramento, Biotecnologia, Fitotecnia), dentre outros campos do saber que o habilitam em parte ou no todo para a produção de mudas e sementes, e que no atual momento o torna um marginal dentro de sua própria especialidade, e em sua grande maioria é obrigado a ficar sombreado na assinatura de profissionais que possuem o mesmo tipo de conhecimento.
Este setor carece de diversidade de visões, sendo assim o Biólogo tem um grande potencial para colaborar com a alimentação e recuperação de áreas do Brasil de forma sustentável, produtiva e a garantia de verdadeira concorrência.
Diante do exposto, solicitamos que aprovem o Projeto de Lei 3423/2012 e permitam que o profissional Biólogo exerça sua responsabilidade técnica pela produção de mudas e sementes.
