PMM, BRK Ambiental, MP-RJ e INEA-RJ, solicitamos ações efetivas para que seja interrompido o lançamento de esgoto ou efluente industrial irregular na bacia hidrográfica da Lagoa de Imboassica.

O município de Macaé passou por um acelerado processo de urbanização e crescimento, sem a infraestrutura urbana básica necessária. Com isso, a Bacia Hidrográfica da Lagoa Imboassica sofreu e ainda sofre inúmeros tipos de impactos ambientais negativos deste tipo de crescimento, onde destaca-se:

1. Descarte irregular de efluentes sanitários e industriais;

2. Aterramento das margens da lagoa e do rio Imboassica;

3. Fragmentação da vegetação e supressão em áreas de preservação permanente;

4. Abertura artificial da barra de areia que separa a lagoa do mar (barra da lagoa);

5. Ocupação irregular em área de preservação permanente e faixa marginal de proteção.

Apesar de ser tema de diversas promessas, discussões e audiências públicas entre a
sociedade civil, instituições de ensino e poder público, nos últimos 40 anos, foram observadas poucas intervenções positivas e ações efetivas para a mitigação e/ou reparação comparada aos impactos causados.

Na última abertura artificial da barra da lagoa (em 01/12/2022), com a lagoa praticamente vazia, foi possível observar inúmeros pontos de descarte irregular de esgoto sanitário e efluentes industriais diretamente na Lagoa de Imboassica.

Solicitamos aos órgãos legisladores, fiscalizadores e/ou executores, ações efetivas imediatas para que sejam identificados e notificados, os responsáveis pelas inúmeras ligações irregulares, expostas durante o último esvaziamento da lagoa de Imboassica, interrompendo o lançamento irregular de efluentes sanitários ou industriais em sua bacia hidrográfica.

Solicitamos um plano imediato, para a determinação aos proprietários de terra com solo exposto, na referida bacia hidrográfica, para que seja realizada a cobertura vegetal (seja floresta ou pastagem), para desacelerar o assoreamento da lagoa.

Solicitamos que seja cobrada regularização da atividade de pecuária na bacia hidrográfica da lagoa, por meio do licenciamento ambiental e implementação de boas práticas.

Solicitamos que o INEA suspenda qualquer autorização para manilhamento de pequenos córregos e canais na BH da lagoa, eis que historicamente muitos foram assim autorizados, comprometendo a qualidade ambiental do ecossistema lagunar.

Solicitamos um plano em curto prazo para a aplicação da legislação que determina a restauração vegetal nas áreas de preservação permanente, presentes na bacia hidrográfica da lagoa.

Solicitamos também que seja elaborado plano de mitigação/compensação dos demais impactos ambientais sofridos pela Lagoa de Imboassica, visando seu correto manejo e preservação de seus contribuintes, com ampla participação da população, ONGs, pescadores, instituições de ensino, pesquisadores e moradores do seu entorno.

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