Petição para a redução nos valores da mensalidade da UCS
Para: Poder Judiciário
DCE UCS decide ingressar ingressar na Justiça para reduzir as mensalidades durante o distanciamento social!
Desde o dia 16 de março, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) tem adotado o modelo de aulas à distância como alternativa para a continuidade do semestre durante o distanciamento social. A medida, que é positiva para conter o avanço da pandemia, acentuou também inúmeros prejuízos aos estudantes. Além dos recorrentes problemas de acesso à plataforma e os limites impostos pela metodologia de ensino, o preço cobrado na mensalidade é injusto.
Diferentes órgãos e entidades do país estão alertando para os preços abusivos das instituições de ensino. Em nota, a Defensoria Pública recomenda o desconto proporcional nas mensalidades relativas ao período de pandemia, considerando que as medidas de quarentena impuseram limitações às instituições de ensino de cumprirem a prestação de serviços conforme contratado e que a inexistência de presença física de alunos e funcionários na escola reduz custos como de material, de limpeza, água, energia elétrica, entre outros. Portanto, o desconto nas mensalidade tem previsão legal e deve ser aplicado, adequando à situação vivida por todos.
Para garantir esse direito, O DCE UCS ingressará com processo judicial para defender um preço justo nos valores das mensalidades.
Assim sendo, de acordo com as normas disposta na Lei nº 8.078, de 1990, para a defesa dos direitos assegurados aos estudantes e seus representantes legais, com previsão legal encontrada na Lei nº 8.078, disponibilizamos petição online, para o ingresso de Ação Judicial buscando a redução dos valores das mensalidades. Necessitamos da autorização, através de assinatura, de percentual igual ou superior a 20% dos estudantes matriculados.
Se você concorda com com a redução das mensalidades no período de isolamento social e a necessidade de tal demanda ser levada ao Poder Judiciário, assine nossa petição! Sua assinatura irá garantir que o DCE possa representar os estudantes da Universidade.
Está garantida o sigilo de todos os dados fornecidos.
