Abaixo-assinado Por providências para o retorno seguro das atividades no Campus da UFAL em Arapiraca
Para: Tribunal de Justiça de Alagoas
UFAL ARAPIRACA: POR QUE PARAMOS?
CARTA ABERTA À SOCIEDADE
A idéia de interiorização da Universidade Federal de Alagoas permaneceu viva por algumas décadas. A UFAL deu início ao processo de interiorização em 2005, como parte da política de expansão da universidade pública brasileira, que é legítima e necessária, havendo expandido o acesso ao ensino público para a região do agreste alagoano. Entendemos que esta ação foi um grande avanço na democratização do ensino público e no desenvolvimento do estado de Alagoas. A universidade, além de possuir um papel de formador de profissionais qualificados, desenvolve projetos de pesquisas e extensão com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do local onde está inserida.
No caso específico do Campus Arapiraca, o terreno disponibilizado para a implantação de sua sede está localizado no entorno do presídio de segurança média Desembargador Luis de Oliveira Sousa. Sua aquisição resultou de acordos entre UFAL, Governo do Estado e Prefeitura de Arapiraca, chancelada pelo Ministério da Educação, sem que naquele momento fossem devidamente avaliadas as consequências desta proximidade. Após incidentes recorrentes de interferência mútua entre a instituição penitenciária e a Universidade, nos dirigimos à sociedade para apresentar nossas reflexões e considerações acerca do que vem ocorrendo quanto à segurança da universidade, o que nos leva a refletir também sobre as condições de funcionamento e segurança interna e externa do presídio. A insegurança a que está sujeita toda a comunidade do entorno do presídio expressa-se no grande quantitativo de fugas ocorridas principalmente nos últimos três anos.
Desde 2010, diante das sucessivas fugas, a UFAL buscou alternativas junto ao Governo do Estado e outros órgãos responsáveis para tentar solucionar o problema. As medidas propostas pautavam-se na intensificação da ronda no entorno do presídio, colocação de cerca navalhada, construção de um fosso com criação de gansos e a construção de um muro, sendo que só foi efetivada a colocação da cerca navalhada. Apesar disto houve um crescente no quantitativo de fugas que foram tornando-se cada vez mais perigosas, culminando com a fuga do dia 02 de abril de 2012 quando os reeducandos contaram com ajuda externa, resultando em uma fuga com reeducandos armados que renderam e sequestraram o motorista que faz o transporte dos professores e um morador da região baleado, o que determinou a suspensão das atividades no Campus. A convivência tornou-se insustentável, pois, muitas famílias, estudantes, professores, técnicos administrativos, terceirizados e comunidade sentiram o terror da falta de segurança na fuga. O horário da fuga foi o mesmo horário da saída do turno da manhã, deixando evidente a possibilidade de usar escudo humano. Além disto, os incidentes vêm deixando marcas na própria estrutura física da Universidade, que atualmente segue fechada e cravada de balas.
A comunidade acadêmica foi levada a solicitar uma providência efetiva por parte dos órgãos responsáveis para resolução da situação de medo, pânico e insegurança de mais de 3000 pessoas que a compõem. Diante da impossibilidade imediata de estruturação e garantia das condições de segurança no presídio, o encaminhamento dado pelos órgãos competentes foi a transferência provisória dos reeducandos e a construção de um novo presídio na região agreste.
Sentindo-nos incapazes de intervir na situação de extrema violência que o Estado tem enfrentado, solidarizamo-nos frente às péssimas condições de trabalho a que os agentes são submetidos e a precária condição de vida que os reeducandos encontram dentro dos presídios. Queremos deixar bem claro que não se trata de uma quebra de braço da universidade x presídio. Entendemos que as pessoas que estão dentro do presídio precisam ser tratadas humanamente para que possam pagar a sua pena e voltar para o convívio social com dignidade.
No entanto não podemos negligenciar a responsabilidade institucional com a segurança das pessoas que cotidianamente frequentam o Campus deixando filhos, pais e mães apreensivos com o risco permanente de perda abrupta da vida. Sendo assim, a comunidade universitária vem pedir a compreensão e apoio da sociedade à suspensão das atividades do Campus até que uma solução efetiva seja implementada – o que cremos, devido aos agravantes recentes, ser necessariamente a desativação do presídio - pois necessitamos de condições dignas de trabalho para mantermos nossas famílias. O que queremos é um ambiente de paz e tranquilidade para todos, seja na universidade, seja em qualquer outra parte do mundo, e chamamos a população para construir a luta pela diminuição da violência em Alagoas.
Por este instrumento pedimos presteza na solução do problema, especificamente na remoção temporária dos reeducandos para Maceió, a fim de que possamos retornar as atividades no Campus da UFAL/Arapiraca.
Arapiraca-Alagoas, 04 de maio de 2012.
