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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado CONTRA O PROPOSTA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 53 EXTINÇÃO DO INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA , para Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal

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helcio r. Aumento abusivo,
RENATO R. Acho que no caso de Igrejas, o laudêmio pode ser considerado com uma espécie de evasão de divisas, haja vista o dinheiro do laudêmio pago de um imóvel localizado em uma determinada cidade ser remetido a Cúria Diocesana cuja sede está localizada em outra cidade. Depois, ainda, esse dinheiro certamente é remetido ao Vaticano, ou seja, esse dinheiro em um primeiro momento não fica na cidade onde o imóvel está localizado, e num segundo momento, é remetido para fora do país.
Paulo F. Essa proposta imoral pode privar a população de acesso ao litoral, pela intensificação da exploração e apropriação privada de um espaço ecologica, social e culturalmente relevante para toda a população. "Quem é rico mora na praia, e quem trabalha não tem onde morar!" dizia o poeta: que quem é pobre tenha ao menos um espaço aberto de usos comum e ocupado sob a supervisão da União.
Karina C. Absurdo!!!!!!!
Victória O. As praias foram criadas por Deus para que todos as desfrutem.
EDSON S. Sempre juntos.
Wagner B. por uma faixa litoral livre da especulação imobiliária
LUIZ T. Os terrenos de marinha são parte fundamental do patrimônio público. Não só asseguram o franco acesso dos cidadãos as orlas marítimas e fluviais, como também permitem que milhões de pessoas deles tirem seu sustento.
Iberê S. Todos os manguezais do país ficarão ameaçados!
José G. Já começaram por entregar as fronteiras com criação de reservas para meia dúzia de índios, agora a costa também? Temos que parar para pensar o que está acontecendo com nosso País!
alcione s. Não podemos perder esse mecanismo de proteção. A especulação imobiliária quer é a liberdade de fazer qq empreendimento na praia. Hoje, p qq construção existe a proteção legal do SPU.
Antonio C. A NAÇÃO ECOLÓGICA ECOTURISMO é contra a proposta da Emenda à Constituição nº 53 Extinção do Instituto do Terreno de Marinha, pois entende que o cidadão brasileiro tem direito ao livre acesso no território nacional segundo Art. 5] inciso XV. isso inclui as praias como logradouro público para usufruir do laser segundo a Constituição do Brasil Art. 5º e Art. 6º
Marcello G. Sou à favor da Biodiversidade Brasileira, pela saúde do planeta e dos brasileiros, e contrário à ganância cega dos especuladores imobiliários.
Everardo L. Já tem terra demais na mão de poucos especuladores.
marizete a. É preciso assinar e se manifstar
Osvaldo S. nossa q absurdo!!! eu nunca vou concordar com isso!!!!!
Dorival F. apoio o abaixo assinado contra a emenda
Marcelo V. O que deve acontecer é diminuir o salário do STF, abusivo, indecente.
Revolucionário L. VIVA LA REVOLUCION LATINOAMERICAFRICANA, SEMPRE & SIEMPRE!!!
Marcus S. Sou contra a Proposta de Emenda a Constituição n53 Extinção do Instituto do Terreno de Marinha

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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