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Pela vida na Baía de Guanabara e o fortalecimento da APA de Guapi-Mirim

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro / Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles / Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação, Homero Cerqueira

A Baía de Guanabara não pode morrer. Os últimos movimentos por parte das autoridades ditas competentes ameaçam a vida que ainda persiste neste importante ecossistema fluminense, mais precisamente na Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim, que abrange os municípios de Magé, Itaboraí, São Gonçalo e Guapimirim - responsável por resguardar os manguezais ainda preservados do entorno da Baía de Guanabara (o maior de todo o Estado do Rio de Janeiro). Além das inúmeras espécies que dependem deste trabalho, toda a economia em torno da pesca artesanal e do turismo de base comunitária também está ameaçada. Ou seja: homem e natureza vão sofrer juntos a consequência das ações perigosas e irresponsáveis que estão em curso.

O Instituto Chico Mendes de Conservação Federal (ICMBio) é o órgão público federal responsável pela gestão das unidades de conservação, popularmente chamadas de reservas ambientais. No dia 13 de maio de 2020, uma grande reestruturação foi imposta, sem qualquer planejamento participativo. E agora, a única ação efetiva e duradoura ação do governo federal para a melhoria das condições ambientais da Baía de Guanabara pode simplesmente acabar. Como? Com o desmonte do trabalho realizado com enorme sacrifício de servidores concursados, da comunidade local, da sociedade civil organizada, de universidades públicas e privadas, de pesquisadoras e pesquisadores, de empresas ambientalmente responsáveis, das prefeituras dos municípios ao redor, de organizações não-governamentais e de homens e mulheres que lutaram para a criação da APA de Guapi-Mirim.

A unidade foi criada em 1984. Já a Estação Ecológica da Guanabara, localizada no interior da APA, em 2006. Ambas acabam de ser alocadas em um núcleo juntamente com outras três unidades de conservação da região serrana fluminense – Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Área de Proteção Ambiental de Petrópolis e Reserva Biológica de Tinguá. No entanto, como sabemos, os recursos distribuídos para tais instituições já são escassas e insuficientes para o trabalho de conservação e fiscalização que precisa ser feito. Ou seja: em nome de uma falsa eficiência, pretende-se enfraquecer ainda mais a proteção ao meio ambiente.

O ICMBio diz que os servidores serão deslocados para o município de Teresópolis. A sede administrativa da APA de Guapi-Mirim e da ESEC da Guanabara conta com localização estratégica para a proteção dos manguezais do fundo da Baía de Guanabara. Desde 1984, recebeu importantes investimentos materiais, advindos de compensações por acidentes ambientais. Essa sede corre o risco de ser desativada! O patrimônio público, construções, embarcações, viaturas, cais e garagem de embarcação podem virar sucata!

As justificativas financeiras apresentadas são enganosas porque o custo futuro para a sociedade, com a perda de qualidade de vida, diminuição das fontes de renda das populações locais, catástrofes naturais decorrentes da degradação ambiental e o aumento de doenças não estão sendo levadas em consideração. A ciência vem sendo ignorada sistematicamente, dando lugar a uma visão de degradação e economicamente rasa, pois ignora os inúmeros estudos que demonstram o quanto os ecossistemas preservados podem gerar riqueza para as pessoas e os cofres públicos.

A área que é hoje um exemplo de reflorestamento e recuperação ambiental na Baía de Guanabara, no futuro próximo pode deixar de existir, uma vez que o desmatamento, a poluição e o avanço de construções irregulares são riscos constantes que só não se concretizam devido à existência de uma sede física na região, com um efetivo de profissionais e especialistas das mais diversas áreas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação, Homero Cerqueira, nós, cidadãos abaixo-assinados, solicitamos a revisão da Portaria 426, de 11 de maio de 2020, retirando do Núcleo de Gestão Integrada Teresópolis as unidades de conservação Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim e Estação Ecológica da Guanabara, para as quais sugerimos a criação de um núcleo de gestão integrado específico, com a manutenção de sua atual infraestrutura, visto as diferenças e especificidades dessas unidades em relação às demais.




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