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  • Aprovo os termos do Parecer n. 17/2022-JUCERJA-PRG-ALGM, elaborado pela Procuradora Regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja, Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat, dispondo sobre a inconstitucionalidade do art. 55, §2º, e do art.... Saber Mais

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  • Associação de Moradores do Bairro Residencial Fazenda Hz; representante da empresa Residencial Fazenda HZ Ltda e atuais proprietários do bairro Enseada Praia Grande, vem por meio deste abaixo assinado, solicitar autorização dessa Municipalidade de F... Saber Mais

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  • Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de Rio das Ostras vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao PROCON e Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esg... Saber Mais

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  • Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Somos imprescindíveis: somos essenciais, mas somos invisíveis! Nós abaixo-assinado, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e população em ... Saber Mais

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  • Nós, abaixo-assinados, manifestamo-nos a favor da reintegração da colega Beatriz Massariol e pela revisão da decisão da presidente do TRF-3, que demitiu nossa colega desconsiderando a recomendação da comissão processante. Entendemos que os proble... Saber Mais

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  • Petição para Digitalização e restauração documentos processuais do Caso Araceli Cabrera Crespo. Para preservar a memória do caso e evitar que se repita. Um grupo de vereadores da Câmara de Vitória pediu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (... Saber Mais

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  • Seja qual for o tipo de deficiência auditiva, os surdos sentem no dia a dia a dificuldade para se encaixarem. Seja no trabalho, com alguém achando que ela é desatenta, ou no convívio social e educacional onde ocorre outros problemas. Exemplo: Em ... Saber Mais

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  • Nós, cidadãos de Ouro Preto, eleitores desta Comarca, por livre esclarecimento, vimos por esta petição apoiar o requerimento de realização do Referendo apresentada pela Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto, dita FAMOP, no dia 14 de junho de... Saber Mais

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  • Teste para abaixo assinado... Saber Mais

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  • No dia 11 de agosto de 2022, a Faculdade de Direito da USP, lideranças, entidades empresariais e demais instituições farão ato público em defesa da democracia e do Estado de Direito. Haverá a leitura de Carta aos Brasileiros, no Pátio das Arcadas. ... Saber Mais

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