``Mirante Rosa Almeida``, não! Denominar ``Mirante Encontro das Águas``
Para: Câmara Municipal de Manaus
Onde: o parque e o mirante públicos construídos às margens do Encontro das Águas, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus.
O problema: o mirante está sendo chamado de “Mirante Rosa Almeida”. Esse é o nome de uma pessoa, e não do lugar que todo mundo vai lá para ver.
O que queremos: que o espaço se chame Parque Municipal Mirante Encontro das Águas e que o mirante se chame Mirante Encontro das Águas.
Como: por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, apresentado à Câmara Municipal de Manaus com base no art. 29, XIII, da Constituição Federal e no art. 60 da Lei Orgânica do Município. O projeto:
• oficializa o nome “Encontro das Águas” para o parque e para o mirante;
• faz esse nome valer acima de qualquer outro dado antes por ato administrativo;
• obriga placas, documentos, sites e material turístico da Prefeitura a usar só o novo nome, sem gasto extra, aproveitando a troca normal de placas e materiais.
Por quê: o parque e o mirante foram feitos com dinheiro público e pertencem à população. A Constituição (art. 37, § 1º) proíbe usar obras públicas para promoção pessoal de autoridades. O Encontro das Águas é símbolo de Manaus e da Amazônia, e é esse o nome que identifica o lugar.
Assine e ajude a pedir à Câmara Municipal de Manaus que aprove o projeto.
O espaço é do povo. O nome também deve ser.