PETIÇÃO PÚBLICA NACIONAL 30 HORAS E PISO JÁ! PSICOLOGIA VALORIZADA, SAÚDE MENTAL RESPEITADA!

Pela apreciação urgente do PL nº 3.086/2024 no Senado Federal
Iniciativa: MOVPSI – Movimento Valoriza Psicologia Brasil

É O MOMENTO DE UNIÃO DA PSICOLOGIA BRASILEIRA!

Nós, psicólogas, psicólogos, estudantes, profissionais de outras áreas, instituições e cidadãos
brasileiros que subscrevemos esta petição pública, manifestamos nosso apoio à apreciação urgente do Projeto de Lei nº 3.086/2024, que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia.

Chegou o momento de demonstrarmos que a Psicologia brasileira pode se unir em torno de uma
reivindicação histórica: condições dignas de trabalho, remuneração compatível com nossas
responsabilidades e reconhecimento da importância social da profissão.

Somos profissionais que acolhemos o sofrimento humano, atuamos na prevenção do adoecimento,
acompanhamos pessoas em situações de crise, violência e vulnerabilidade e contribuímos para a
promoção da saúde mental em todo o país.

Estamos presentes em hospitais, escolas, unidades de saúde, organizações, empresas, instituições
públicas, no sistema de Justiça, na assistência social, nas comunidades e nos consultórios.
Nossa atuação exige formação, responsabilidade técnica, compromisso ético e constante atualização
profissional.

Quem cuida da saúde mental da população também precisa de reconhecimento, respeito e condições
adequadas de trabalho.

POR QUE O PL Nº 3.086/2024 É IMPORTANTE?

O projeto representa uma oportunidade de estabelecer parâmetros nacionais de valorização do
trabalho de psicólogas e psicólogos, mediante a regulamentação do piso salarial e da jornada de 30
horas semanais.

A Psicologia integra o conjunto das profissões que contribuem para a saúde e o bem-estar da
população brasileira.

Assim como ocorre em debates sobre remuneração e jornada de profissionais da Medicina,
Odontologia, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras áreas, defendemos que a
Psicologia também receba atenção legislativa compatível com sua relevância, complexidade e
responsabilidade.

Não se trata de diminuir a importância de qualquer profissão, mas de reconhecer que a Psicologia
merece condições dignas de exercício profissional.

Valorizar a Psicologia não significa privilegiar uma categoria. Significa reconhecer o trabalho daqueles
que diariamente contribuem para a saúde mental da sociedade.

UMA REIVINDICAÇÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos da República, conforme o artigo 1º, incisos III e IV.

O artigo 6º reconhece a saúde e o trabalho como direitos sociais.

O artigo 7º, inciso V, contempla o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; o inciso XIII disciplina a duração do trabalho; e o inciso XXII trata da redução dos riscos inerentes ao
trabalho.

Os artigos 170 e 196 também reconhecem, respectivamente, a valorização do trabalho humano e a
saúde como direito de todos e dever do Estado.

Esses fundamentos reforçam a legitimidade do debate legislativo sobre remuneração, jornada e
condições de trabalho, respeitados os diferentes vínculos profissionais.

O PROJETO AGUARDA APRECIAÇÃO NA CAE

Em 24 de abril de 2025, a senadora Professora Dorinha Seabra apresentou relatório favorável ao PL nº 3.086/2024, com emenda de sua autoria.

Desde então, a matéria permanece registrada como pronta para a pauta da Comissão de Assuntos
Econômicos, sem que tenha ocorrido a votação do relatório.

Respeitamos a autonomia do Poder Legislativo, os procedimentos regimentais e a responsabilidade de cada parlamentar.

Entretanto, entendemos que uma reivindicação dessa relevância merece apreciação e resposta
institucional.

A Psicologia brasileira solicita que o projeto seja debatido e deliberado, sem novos adiamentos
desnecessários.

NOSSAS SOLICITAÇÕES AO SENADO FEDERAL

Os signatários desta petição solicitam respeitosamente:

1. Ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, a inclusão do PL nº 3.086/2024 em pauta, com a máxima brevidade, para discussão e votação do relatório apresentado.

2. À relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, a continuidade de sua colaboração institucional para viabilizar a apreciação do relatório favorável.

3. Aos demais integrantes da CAE, titulares e suplentes, a atenção à matéria e a participação no debate e na deliberação, conforme suas atribuições regimentais.

4. Ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, o apoio institucional, no âmbito de suas competências, para conferir prioridade à tramitação.

5. O encaminhamento da proposição à Comissão de Assuntos Sociais, após a deliberação na CAE, para continuidade de sua apreciação.

6. A avaliação dos instrumentos regimentais cabíveis para conferir celeridade ao projeto, inclusive os
previstos no artigo 118 e nos artigos 336 a 345 do Regimento Interno do Senado Federal.

7. A adoção das providências legislativas pertinentes para que a matéria avance ainda em 2026,
inclusive com apreciação pelo Plenário, quando regimentalmente cabível.

8. A divulgação de informações oficiais sobre a previsão de apreciação e os encaminhamentos
adotados.

UM CHAMADO À UNIÃO NACIONAL

Colegas psicólogas e psicólogos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal:
Este é o momento de união!

Independentemente da área de atuação, do vínculo profissional, da instituição em que trabalhamos ou de nossas diferenças de opinião, temos uma pauta que merece ser conhecida, discutida e defendida coletivamente.

A união da categoria não exige que todos pensem da mesma forma. Exige respeito, diálogo e
capacidade de construir objetivos comuns.

Convidamos os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, sindicatos, associações, instituições de
ensino, estudantes, profissionais e toda a sociedade a conhecerem esta iniciativa e, se concordarem
com seus objetivos, participarem da mobilização.

A campanha será conduzida de forma pacífica, democrática, transparente e suprapartidária.
Uma categoria que se organiza, dialoga e participa do processo democrático fortalece sua capacidade de reivindicar direitos e contribuir para a sociedade.

ASSINE E PARTICIPE!

Sua assinatura representa uma manifestação pública de apoio à apreciação do PL nº 3.086/2024 e à
valorização da Psicologia brasileira.

Convidamos todos a conhecer o projeto, compartilhar esta petição e participar conscientemente dessa mobilização nacional.

30 HORAS E PISO JÁ!
PSICOLOGIA VALORIZADA, SAÚDE MENTAL RESPEITADA!
#VotaPL3086
Valorizar a Psicologia é fortalecer a saúde mental e a sociedade brasileira.
MOVPSI – MOVIMENTO VALORIZA PSICOLOGIA BRASIL

Abaixo assinam as psicólogas, os psicólogos, as estudantes e os estudantes de Psicologia de todo o
Brasil, bem como os demais cidadãos e entidades que aderirem voluntariamente a esta petição
pública.
Brasil, 5 de novembro de 2026.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?