TEM VENENO? QUERO SABER! ABAIXO ASSINADO PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM TODAS MACRORREGIÕES DE MATO GROSSO DO SUL.
Para: MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE SAÚDE EM MS, MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL EM MS, DEFENSORIAS PÚBLICAS, CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE SAÚDE
Nós nos alimentamos com alimentos mediante utilização de substâncias químicas as mais diversas, pesticidas/agrotóxicos, organismos geneticamente modificados/transgênicos.
Bebemos água e líquidos que hoje são verdadeiras diluições de substâncias químicas, coquetéis químicos, inclusive com presença de veneno “dentro dos limites da normalidade” conforme estabelece a Portaria GM/MS nº888, de 04 de maio de 2021.
Que limites de normalidade para a presença de venenos na água que bebemos são esses? São os limites de imposição à garantia de adoecimento lento e morte, sem direito à diagnóstico causal.
O nosso ambiente, a terra, a água, e o ar estão sabidamente contaminados, com a permissividade dos governos. Os governos aplicam a falta de controle sobre os contaminantes de pessoas, de animais, da terra, da água, do ar e do solo, propositadamente para sustentar os interesses lucrativos de uma agricultura de latifúndio, baseada no uso de insumos agrícolas, poluente, incapaz de sustentar a população brasileira em suas necessidades de alimentos, tanto na qualidade, quanto na quantidade.
Para piorar a situação tramita no Senado o PL 6.299/2002 do Veneno, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, facilitando a produção e comercialização de agrotóxicos, estabelecendo normas que o Estado não terá condições de cumprir, porque não tem, em cada região do Estado, mão de obra capacitada disponível, nem estrutura física para permitir o seu cumprimento.
Os estados, grandes regiões, e municípios com grandes populações e complexidade do sistema produtivo precisam de ter, obrigatoriamente, laboratórios de análise de resíduos poluentes capazes de monitorar a presença de agentes tóxicos nas pessoas, nos animais e no meio ambiente.
As matrizes econômicas industrial e agrícola geram riscos à saúde de trabalhadores e trabalhadoras do campo, populações das cidades, por causa do uso indiscriminado de susbstâncias químicas, como os agrotóxicos, expondo populações e o meio ambiente a riscos de contaminação por esses produtos químicos, que hoje, em MS, não podem ser analisados. O Estado de MS não possui Laboratórios de Análises de Resíduos de Agrotóxicos de alta complexidade capazes de analisar amostras humanas, animais e ambientais para identificar intoxicações e poluições ambientais.
Esse Abaixo Assinado visa assegurar a Garantia prevista na Constituição Federal, da Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado. O primeiro direito que temos é o de não sermos expostos a riscos sabidamente tóxicos e causadores de doenças, disfunções orgânicas/endocrinológicas e câncer, dentre outras. Em havendo exposição aos agrotóxicos, temos direito de saber a que estamos expostos, temos direito a ter o diagnóstico das intoxicações que acometem o nosso território e o nosso corpo.
Assine esse abaixo assinado pela Instalação de todos Laboratórios de Análises de Resíduos de Poluentes necessários ao diagnóstico das pessoas e do meio ambiente em Mato Grosso do Sul, capazes de analisar e diagnosticar, em tempo compatível, intoxicações de todos os tipos de substâncias químicas.
Compartilhe esse abaixo assinado. Vamos entregar esse documento como Denúncia Pública às instituições de saúde, aos ministérios públicos, exigindo os deveres do estado de eliminar todos os riscos á saúde possíveis; controlar e eliminar com processos e instrumentos os riscos inevitáveis; diagnosticar, tratar, assistir, reabilitar e garantir seguridade social para os inválidos.
Pelos Laboratórios de Toxicologia em Todas Macrorregiões de Mato Grosso do Sul.
Saúde, Direito de Todos, Dever do Estado.
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