MANIFESTO POR MAIS MORADIA NO CENTRO ANTIGO DE SÃO LUÍS
Para: A população em geral, moradores do Centro Histórico de São Luís, Organizações da Sociedade Civil e a todos e todas que desejam um Centro com mais justiça social!
Neste dia do aniversário de 410 anos de nossa querida São Luís, queremos ressaltar a importância de as políticas públicas estimularem mais moradias no centro antigo de nossa cidade, patrimônio cultural nacional e mundial. Nada justifica a existência de tantos imóveis arruinados e abandonados no centro, que poderiam se tornar moradias dignas, tanto para quem hoje reside na área de forma insalubre, quanto para quem deseja morar na área central.
As edificações históricas sem uso, formadas por casarões, moradas-inteira, meia-moradas, portas-e-janelas e, também, por prédios de hotéis, comércios e bancos desativados, compõem um estoque imobiliário que não cumpre a sua função social. Representam, igualmente, um desperdício de dinheiro público e trabalho aplicados em infraestrutura urbana - água, iluminação, esgoto, drenagem e muitos outros serviços.
Durante mais de quarenta anos, distintos governos investiram em melhorias urbanas no centro e imóveis foram recuperados para usos educacionais, institucionais, museus, lazer, restaurantes, hotéis, empresas e outros. No entanto, ações concretas de incentivo ao uso residencial ficaram sempre aquém da necessidade da população, apesar dos esforços despendidos, durante anos, pelo saudoso engenheiro Luís Phelipe Andrés.
A primeira tentativa de transformar um casarão em habitação coletiva ocorreu no Projeto Praia Grande, na década de 1980. Porém, o plano de habitação elaborado, e não continuado, resumiu-se a experiência: o projeto-piloto, concretizado treze anos depois. Posteriormente, alguns imóveis públicos foram recuperados para funcionários estaduais residirem, além de outras ações de produção habitacional, também pontuais, realizadas pelo município.
É fato concreto que as políticas habitacionais, mesmo aquelas de iniciativa do governo federal, geraram a destruição de matas e manguezais para em seu lugar construir conjuntos residenciais periféricos, grande parte deles sem infraestrutura urbana adequada. Por quê não aproveitar a estrutura da área central para oferecer moradia digna para aquelas pessoas que já ocupam esse espaço hoje de forma precária, por falta de políticas públicas de habitação efetivas?!
As ações recentes do programa Nosso Centro e as intervenções urbanas na Rua Grande e nas praças Deodoro e João Lisboa, deixaram a nossa cidade mais bela. Porém, num simples olhar pelo entorno dessas áreas percebemos antigas edificações arruinadas, ignoradas por políticas públicas de habitação, cultura, meio ambiente, turismo, entre outras. E o quantitativo de residências produzidas não foi suficiente para ajudar a resolver o problema da falta de moradia no Centro Antigo (denominação aqui adotada para a área reconhecida como patrimônio cultural em todos os níveis).
Experiências mundiais em reabilitação de centros demonstram a importância de ser estimulada a diversidade social e econômica de seus moradores e a mistura de classes sociais. Nesse sentido, trabalhadores da área, inquilinos, produtores da cultura popular, estudantes e outros interessados, de variados segmentos sociais, poderiam ser beneficiados. Como consequência, empreendimentos de usos diversos de um bairro surgirão (padarias, mercados, farmácias, livrarias, dentre outros), aumentando a segurança local.
Cabe ao Estado adotar políticas públicas que garantam moradia digna às pessoas de baixa renda, com financiamentos e subsídios. No caso de habitação para a classe média, pesquisas de prospecção de demanda específica, por exemplo, poderiam estimular os agentes imobiliários a produzirem mais moradias no centro.
Já passou da hora de governantes e políticos entenderem que o centro é um espaço vivo, e deve ser habitado de forma digna pelos segmentos populares que lá residem e por novos grupos sociais que poderiam viver nessa área tão importante da cidade. Por isso, as políticas habitacionais nas áreas centrais devem ser prioridade para gestores públicos, em especial o governo federal, cuja capacidade de investimento e liderança é incontestável. Com esse propósito, assinamos este Manifesto.
