CASSAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA DA SEG – SOCIEDADE ESPORTIVA GUAXUPÉ
Para: Senhores membros do Conselho Deliberativo da SEG
Senhores membros do Conselho Deliberativo da SEG – Sociedade Esportiva Guaxupé, Entidade Desportiva fundada em 13/02/1952, em Guaxupé-MG, onde tem a sua sede, sito ‘a Rua Alexandre Volta, S/N, centro. Os abaixo assinados, vem por intermédio deste instrumento de “Abaixo Assinado”, solicitar deste órgão, que providenciem e o mais rápido possível a “Cassação do mandato da atual Diretoria da SEG – Sociedade Esportiva Guaxupé pelos seguintes motivos:
Primeiro – A Diretoria eleita em 07/02/2021, infringiu o Artigo 101º do Estatuto da Entidade Desportiva, por não compor e não nomear os restantes dos cargos dos Diretores o qual exige o presente Estatuto, sendo, mais 13 (treze) Diretores para completar a Diretoria;
Segundo – Desde a eleição da atual Diretoria, ocorrida em 07/02/2021, não foi apresentada pela mesma nenhum “Plano de Trabalho”, voltado para a formação de atletas nas categorias de base, além de, não ser apresentado nenhum “Plano de Trabalho”, voltado para a categoria de Profissionais da Entidade;
Terceiro – A atual Diretoria eleita em 07/02/2021, não levou a SEG – Sociedade Esportiva Guaxupé, a disputar nenhuma competição, nem a nível amador, muito menos profissional, comprometendo a SEG – Sociedade Esportiva Guaxupé, que poderá ser penalizada pelas Entidades Superiores e que são FMF – Federação Mineira de Futebol e CBF – Confederação Brasileira de Futebol;
Quarto – A Diretoria está infringindo o Artigo 100º e todas as suas alíneas do presente Estatuto, por não ter criado e nomeado o Conselho Fiscal, órgão importantíssimo dentro da administração da entidade, pois, é o órgão que fiscaliza e dá o seu parecer em todos os balancetes mensais e anuais, apresentados pela tesouraria da atual Diretoria, o que, não vem ocorrendo;
Quinto – Por ter infringido o Artigo 104º e todas as suas alíneas, cuja redação está transcrita a seguir:
a) Ter ele praticado crime infamante, com trânsito em julgado da sentença condenatória;
b) Ter ele acarretado, por ação e omissão, prejuízo considerável ao patrimônio ou imagem da SEG;
c) Não terem sido aprovadas as contas da sua gestão;
d) Ter ele infringido, por ação ou omissão, expressa norma estatutária.
Sexto: Por ter infringido o Artigo 110º, Incisos XI (Submeter ao CD anualmente a previsão orçamentária para o exercício seguinte, o Balanço geral e a demonstração da conta de receitas e despesas do exercício anterior e o relatório geral anual das atividades da SEG, com os respectivos pareceres do Conselho Fiscal e do CORI) e XIV (Praticar qualquer ato de administração de acordo com este Estatuto e as Leis em vigor) do presente Estatuto.
Sétimo: Por ter infringido o Artigo 114º e seus Parágrafos, do presente Estatuto. Neste caso, conta a seguinte redação: Art. 114º: A vida financeira da SEG, processar-se –á rigorosamente dentro de um orçamento organizado anualmente pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo(CD). Parágrafo Primeiro: As despesas não poderão exceder as verbas totais do orçamento, sem autorização expressa da Diretoria. Parágrafo segundo: O exercício financeiro da SEG, coincidirá com o ano civil iniciando-se em 1º de Janeiro e terminando no dia 31 de Dezembro de cada ano;
Oitavo: Por ter infringido o Artigo 119º, Parágrafo Segundo, do presente Estatuto onde diz que “O Clube divulgará mensalmente em sua sede social e em seu sitio oficial suas demonstrações financeiras”;
Nono: Por ter infringido o Artigo 120º; do presente Estatuto, onde prevê “O balanço anual será elaborado segundo critérios e padrões estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, na forma estabelecida na Lei que regula as Sociedades Anônimas, após ter sido analisado por auditores independentes.
Décimo: Por motivo da atual Diretoria estar usando indevidamente, o nome da SEG – Sociedade Esportiva Guaxupé, em locais alheios ao endereço de sua sede, sem a devida autorização do Conselho Deliberativo e demais Dirigentes, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis e, o mais urgente possível.
