Manifesto e Mobilização pela Permanência do CPN de Sidrolândia
Para: Exma Sra Prefeita Vanda Cristina Camilo e Exmo Sr. Jacob Breure, presidente da Sociedade Beneficiente Dona Elmiria Silverio Barbosa
Manifesto e Mobilização pela Permanência do Centro de Parto Normal Magdalena Targa do Nascimento
Em repúdio ao fechamento do Centro de Parto Normal Magdalena Targa do Nascimento / Sidrolândia-MS.
Considerando a Portaria nº 11, de 07 de janeiro de 2015, que redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 353, de 14 de fevereiro de 2017, que aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal;
Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS, sobre padrões globais de atendimento às mulheres grávidas, com o objetivo de reduzir o uso desnecessário de algumas intervenções médicas como, por exemplo, a cesárea;
Considerando a necessidade de mudança no modelo de atenção no cuidado ao parto de baixo risco como garantia de saúde da população;
Considerando que Sidrolândia conta com uma unidade hospitalar de referência para média complexidade conforme os leitos e estrutura cadastradas no CNES e que portanto deve ter em seu corpo clínico anestesista, cirurgião geral, ginecologista/obstetra, pediatra, que são os profissionais necessários para dar retaguarda aos atendimentos do Centro de Parto Normal;
Nos manifestamos contrárias ao fechamento do Centro de Parto Natural Magdalena Targa do Nascimento, na cidade de Sidrolândia - MS.
A abertura do Centro de Parto Normal buscou oferecer às mulheres de Sidrolândia e região, e também de todo o Estado, um ambiente acolhedor e seguro para o parto natural, além de priorizar o respeito ao processo fisiológico e emocional da mulher e do recém-nascido. As evidências científicas no mundo inteiro apontam para os benefícios deste modelo, como forma de reduzir as intervenções médicas desnecessárias, aumentar a satisfação e a segurança das mães e dos bebês no processo de parto.
No entanto, para funcionamento deste serviço faz-se necessária uma retaguarda hospitalar segura no próprio município, em caso de riscos e/ou complicações, pelo hospital local que presta atendimento de baixo risco para a mesma população. Esta retaguarda tem sido negada pelo hospital de referência e esta é a principal justificativa para o fechamento do serviço.
Além disso, o Centro de Parto Normal necessita da contratação de profissionais enfermeiros obstetras suficientes para preenchimento da escala e manutenção da equipe mínima de saúde. Estes profissionais são habilitados e qualificados para atender e respeitar o processo fisiológico e emocional da mulher e do recém-nascido no momento do parto, garantindo seu protagonismo e autonomia. Este serviço é um exemplo de boas práticas e bons indicadores para todo o Mato Grosso do Sul e para o país.
Portanto, o fechamento do CPN Magdalena Targa do Nascimento é um retrocesso nos direitos da saúde da mulher e da humanização do parto defendida por organismos nacionais e internacionais.
Assim, as entidades da sociedade civil e os usuários dos serviços do SUS abaixo assinados solicitam à Prefeitura e ao Hospital que mantenham o serviço funcionando e cumpram os requisitos necessários para garantir a saúde e segurança da população.
Sidrolândia/MS, 09 de fevereiro de 2023.
Elaboração: Grupo de Apoio ao Parto Humanizado de Mato Grosso do Sul – GAPH e Coletivo Elas Podem
