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Revogação imediata da Taxa do Lixo em Fortaleza

Para: Todos os cidadãos indignados de Fortaleza e apoiadores

O presente abaixo-assinado tem o propósito de apresentar à Prefeitura de Fortaleza (CE) e à Câmara Municipal de Fortaleza, proposta para imediata revogação da Lei Municipal n. 11.323/2022, que instituiu a cobrança da Taxa do Lixo. Este tributo é abusivo, porque sobretaxa o contribuinte, que já paga outros tributos que por mais de um século já bancam as despesas com o manejo dos resíduos sólidos. Ademais, a lei aprovada afronta princípios basilares do Direito Tributário, como o Princípio da Capacidade Contributiva e o Princípio do Não-confisco.
#TaxadoLixoNão #RevogaSarto #PovoMobilizado #JustiçaTributária
  1. Actualização #2 REVOGAÇÃO DA TAXA DO LIXO EM FORTALEZA

    Criado em quarta-feira, 26 de abril de 2023

    Nosso movimento está crescendo cada vez mais e com consistência. Além das representações necessárias e da firme luta para a revogação da Lei pelo prefeito Sarto e pelos vereadores que aprovaram esta aberração, VAMOS EXIGIR QUE OS CANDIDATOS A PREFEITO EM 2024, assumam o compromisso de revogarem a Taxa do Lixo. #PovonaRua #RevogaSarto #VempraLuta #MPCE

  2. Actualização #1 JÁ SOMOS MAIS DE 16 MIL CONTRIBUINTES ENGAJADOS

    Criado em sexta-feira, 21 de abril de 2023

    #REVOGASARTO Toda a cidade está mobilizada pela revogação da Taxa do Lixo. Este é um movimento legítimo, apartidário, por isso mesmo precisamos do engajamento de todos. Em breve estaremos marcando a entrega formal da nossa Petição Pública ao Prefeito Sarto e aos vereadores de Fortaleza, é representando junto ao Ministério Público e Judiciário.





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