MANIFESTO SINTRAJUF-PE POR UM TRT6-SAÚDE MAIS ACESSÍVEL E MAIS JUSTO

MANIFESTO SINTRAJUF-PE POR UM TRT6-SAÚDE MAIS ACESSÍVEL E MAIS JUSTO

O SINTRAJUF-PE por sua Assembleia Geral reunida em 25 de abril de 2024 debateu a situação da assistência à saúde suplementar no TRT6 e aprovou a construção de mobilização para cobrar do TRT6-Saúde que paute com urgência e centralidade a meta de incluir mais servidora(e)s – com redução de mensalidades e fim/redução de coparticipações. O Sindicato já esgotou vias administrativas locais e nacionais e avalição da via judicial sobre o auxílio saúde e chama a categoria à estar junto por melhorias na autogestão!
Hoje, um percentual alto de beneficiários da nossa categoria está fora da Autogestão e sem Auxílio Saúde. Temos direito à assistência à saúde. O TRT tem discricionariedade para estabelecer o modelo. Mas, se o único oferecido exige esforço financeiro irrazoável ou impede a adesão em alguns casos, está dificultando a assistência. Isso tem que mudar!
O Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde tem sido resistente a mudanças. Ele reflete com quase exclusividade a situação confortável de setores com maiores salários, que tiveram economia para aderir e se manter no plano. Em parte, isso é fruto da sub-representação de servidores (as) no Conselho - são apenas 02 de um total de 09 Conselheiros. Isso tem que mudar!
A verba pública é enviada ao TRT6 considerando cada beneficiária (o) e precisa ser empregada para alcançar todos(a)s, considerando o direito à saúde, razoabilidade, eficiência, proporcionalidade. O cumprimento desses princípios deve ser observado e colocado como meta.
Então, considerando a fase atual da luta do sindicato por melhoria na assistência, defendemos:
a) o TRT6-Saúde é patrimônio coletivo em construção e precisa servir de fato à maioria.
b) o equilíbrio financeiro é fundamental para preservar esse bem da categoria.
c) é urgente compatibilizar metas de crescimento do fundo financeiro com metas de redução de mensalidades/coparticipação/ampliação do acesso à(o)s servidora(e)s.
d) mais solidariedade na tabela de mensalidades, considerando faixa de renda (como o TST e outros).
e) ampliar representação de servidora(e)s no Conselho e reduzir gestores hierarquizados à Administração.
f) conceder auxílio em casos especiais e de inviabilidade de adesão.
Considerando a próxima reunião do Conselho Deliberativo, nós abaixo-assinados requeremos:
1. Não reajuste ou aumento de mensalidades neste exercício;
2. Redução de mensalidades com tabela que considere proporcionalmente remuneração e faixa etária (modelo TST);
3. Redução/fim da Coparticipação para Cirurgias e Internamentos;
4. Abertura de janela de adesão sem carência para novos beneficiários por 90 dias.
5. Alteração da Composição do Conselho deliberativo, com paridade entre representantes dos servidores e da Administração do TRT6.

Recife-PE, 25 de abril de 2024!

Assinam:
Elielson Floro (Secretário Geral do Sintrajuf-PE/membro do Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde eleito pela base)
Jacqueline Albuquerque (membro da Diretoria do Sintrajuf-PE e do Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde categoria aposentada(o)s eleita pela base)
Felipe Santos (membro da Diretoria do Sintrajuf-PE)

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