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Votação URGENTE do PL que equipara portadores de Neurofibromatose à Pessoas Com Deficiência

Para: Excelentíssima Senhora Deputada Caroline de Toni - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Câmara dos Deputados

Urgência na Tramitação do PL 410/2019

Nós, portadores, amigos e familiares de crianças, jovens e adultos com Neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen, elaboramos esta petição pública para pressionar e solicitar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que seja designado com urgência um relator e posteriormente que seja submetido à votação o PL 410/2019 o qual “equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País”.

O referido Projeto de Lei trará uma melhora na qualidade de vida dos portadores dessa Síndrome, uma vez que em muitos casos há uma grave limitação física e/ou intelectual para o desempenho das atividades escolares, sociais e laborais.

Este Projeto de Lei tramita no Congresso desde 2015 (Projeto de Lei nº 39, de 2015, de iniciativa do Senhor Deputado Sergio Vidigal - PDT/ES), já foi aprovado em Plenário, com apreciação pelo Senado Federal.

Tudo indica que estamos na reta final com este PL, faltando apenas a apreciação da CCJC na Câmara dos Deputados e posterior sanção pelo Presidente da República.

Os portadores de Neurofibromatose e seus familiares aguardam há quase 10 anos uma lei federal que possa garantir melhor qualidade de vida à essas crianças, jovens, adultos e seus familiares. Por isso necessitamos de urgencia neste assunto. Junte-se à nos e apoie esta causa!

  1. Actualização #2 Encerramento

    Criado em quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

    Encerrado pois o PL 410/2029 foi aprovado na CCJC em 03/12/2024 Estamos aguardando a votação em plenário e a Sanção Presidencial.

  2. Actualização #1 Entrega do abaixo Assinado "em mãos" para a CCJC

    Criado em sexta-feira, 1 de novembro de 2024

    A coleta de assinaturas desta petição se encerrará no dia 04 de novembro de 2024. No dia 05 de novembro este abaixo assinado será entregue em mãos para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Camara dos Deputados em Brasília. O Relator do PL na CCJC (Deputado Maurício Marcon - PODE/RS) já finalizou seu parecer, aprovando o projeto. Agora temos que aguardar o PL 410/2019 entrar na pauta das próximas reuniões! Voce ainda pode nos ajudar na cobrança. Temos uma página no Instagram só sobre o PL 410/2019. Acesse o link: https://www.instagram.com/neurofibromatosepl4102019/ , curta as postagens, compartilhe e comente. Vamos continuar a pressão por lá, até que seja decretada uma LEI FEDERAL equiparando portadores de Neurofibromatose à Pessoas Com Deficiência Agradeço o apio de todos aqueles que assinaram, deixaram comentários e ajudaram na divulgação, Patricia Clissa





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