Votação URGENTE do PL que equipara portadores de Neurofibromatose à Pessoas Com Deficiência
Para: Excelentíssima Senhora Deputada Caroline de Toni - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Câmara dos Deputados
Urgência na Tramitação do PL 410/2019
Nós, portadores, amigos e familiares de crianças, jovens e adultos com Neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen, elaboramos esta petição pública para pressionar e solicitar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que seja designado com urgência um relator e posteriormente que seja submetido à votação o PL 410/2019 o qual “equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País”.
O referido Projeto de Lei trará uma melhora na qualidade de vida dos portadores dessa Síndrome, uma vez que em muitos casos há uma grave limitação física e/ou intelectual para o desempenho das atividades escolares, sociais e laborais.
Este Projeto de Lei tramita no Congresso desde 2015 (Projeto de Lei nº 39, de 2015, de iniciativa do Senhor Deputado Sergio Vidigal - PDT/ES), já foi aprovado em Plenário, com apreciação pelo Senado Federal.
Tudo indica que estamos na reta final com este PL, faltando apenas a apreciação da CCJC na Câmara dos Deputados e posterior sanção pelo Presidente da República.
Os portadores de Neurofibromatose e seus familiares aguardam há quase 10 anos uma lei federal que possa garantir melhor qualidade de vida à essas crianças, jovens, adultos e seus familiares. Por isso necessitamos de urgencia neste assunto. Junte-se à nos e apoie esta causa!
