ABAIXO-ASSINADO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM CIDADE TABAJARA, Olinda

ABAIXO-ASSINADO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM CIDADE TABAJARA
Destinatários: Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Prefeitura de Olinda
Assunto: Denúncia e solicitação de providências para a preservação do patrimônio ambiental e cumprimento de investimentos em espaços públicos no município de Olinda
Nós, abaixo-assinados, moradores e cidadãos do município de Olinda, vimos, por meio deste documento, denunciar graves irregularidades que ameaçam o meio ambiente, o patrimônio público e a qualidade de vida de nossa comunidade, com destaque para os eventos ocorridos no bairro Cidade Tabajara.
Denúncia
No ano de 2011, durante a gestão do então prefeito Renildo Calheiros, foi anunciado um investimento de R$ 2.662.724,00 para a construção de espaços de lazer em 10 bairros de Olinda, incluindo o bairro Cidade Tabajara. Este investimento foi financiado pela Caixa Econômica Federal e chegou a ser divulgado amplamente, com a instalação de placas orçamentárias nos locais designados para as obras. Entretanto, passados mais de 13 anos, e em Cidade Tabajara nenhuma obra foi realizada.
No bairro, o espaço destinado à construção da praça permaneceu abandonado, e a própria comunidade, em um gesto de cuidado coletivo, instalou brinquedos improvisados para as crianças, além de realizar, por conta própria, a limpeza e a manutenção do local.
Entretanto, no ano de 2024, na gestão do prefeito Lupércio Carlos, os moradores foram surpreendidos por uma equipe da Prefeitura que iniciou o desmatamento da área, derrubando quatro árvores frondosas do espaço. Este ato só foi interrompido graças à mobilização da comunidade local, que lutou pela preservação do espaço como área de lazer.
Situação Atual
Na última sexta-feira, 24 de janeiro de 2025, os moradores acordaram com o espaço interditado por tapumes, e, ao buscar informações, foram informados de que o local passaria a ser destinado à construção de um templo da Igreja Assembleia de Deus. Segundo informações obtidas pelos moradores, a decisão seria resultado de acordos políticos da gestão municipal. Além disso, agentes da Secretaria de Meio Ambiente estariam no local com ordens para concluir o desmatamento e "matar" as árvores remanescentes, de modo a permitir a construção do templo religioso.
Solicitações
Diante dos fatos apresentados, solicitamos ao Ministério Público de Pernambuco e à Prefeitura de Olinda:
Investigação imediata sobre o destino do investimento de R$ 2.662.724,00 destinado à construção de praças e espaços de lazer em 2011, com a apuração de responsabilidades pelo não cumprimento das obras planejadas.
Anulação da decisão de destinar o espaço público de Cidade Tabajara à construção de um templo religioso, garantindo que o local permaneça como área de lazer comunitário, conforme a necessidade e desejo da população local.
Proteção ambiental e replantio das árvores derrubadas, com a interrupção de qualquer desmatamento no espaço em questão.
Garantia de transparência na destinação e uso de recursos públicos em áreas de lazer e preservação ambiental no município.
Diálogo com a comunidade local sobre o uso do espaço público, considerando a história de cuidado comunitário com o local e a necessidade de infraestrutura de lazer para crianças e famílias da região.
Reforçamos que a preservação do meio ambiente, o uso adequado de recursos públicos e a garantia de espaços de lazer são direitos fundamentais, e contamos com a atuação das autoridades responsáveis para garantir o cumprimento desses direitos.

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