Projeto de lei 319/2024 do Deputado Estadual Rômulo Fernandes.
Para: Assembleia Legislativa do Estado de SP
Projeto de lei do deputado Rômulo Fernandes garante moradia para mulheres vítimas de violência doméstica. A violência doméstica é uma realidade cruel que afeta milhares de mulheres no Brasil causando profundos impactos físicos, emocionais e sociais. Muitas vítimas permanecem ao lado do agressor por falta de recursos e apoio adequado. O projeto de lei 319/2024, propõe a criação de um programa de crédito habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica garantindo moradia digna e segura para que possam reconstruir suas vidas com autonomia.
O QUE O PROJETO PREVÊ?
¦ Acesso facilitado ao crédito habitacional para vítimas de violência doméstica;
¦ Intermediação do Estado para garantir condições justas e acessíveis;
¦ Amparo para que mulheres possam sair definitivamente do ambiente de violência; POR QUE ESSA INICIATIVA É URGENTE?
¦ São Paulo lidera o ranking de feminicídios no Brasil. Em 2024 o aumento de casos foi de 16%: a cada 36 horas uma mulher é morta no Estado.
¦ O número de casos de violência doméstica vem crescendo e é dever do Estado garantir alternativas reais para que essas mulheres possam se libertar da violência.
¦ O direito à moradia segura é essencial para quebrar o ciclo da violência e proporcionar uma nova chance para essas vítimas.
O projeto de lei 319/2024 já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e em breve será votado em plenário. Seguimos na luta para transformar essa proposta em realidade e precisamos de você!
