Petição Pública: Em Defesa das Agências de Viagens do Brasil
Para: Ministério do Turismo, Congresso Nacional e órgãos competentes
Nós, agentes de viagens de todo o Brasil, unidos pelo Movimento Profissão Agente, manifestamos, através desta petição pública, nossa indignação e solicitamos providências URGENTES diante da grave situação enfrentada pelo setor de turismo brasileiro.
Temos sido sistematicamente lesados por falências e má conduta de diversas operadoras de turismo, como Viagens Promo, Hurb, 123 Milhas, Itapemirim, Nascimento, Soletur, entre outras, que romperam contratos, deixaram clientes e agências sem suporte e transferiram a totalidade dos prejuízos para quem atua com seriedade, ética e responsabilidade.
Chega de sermos os únicos punidos nessa cadeia!
Por isso, exigimos:
- Criação de um Fundo Garantidor Setorial, independente e transparente, para proteger consumidores e agências em casos de falência de operadoras ou prestadores;
- Regulamentação da profissão de agente de viagens, com exigência de registro no Cadastur, critérios mínimos de atuação e fiscalização efetiva;
- Revisão da responsabilidade solidária, com rateio proporcional entre todos os envolvidos: operadoras, agências, hotéis, companhias aéreas e prestadores de serviço;
- Cláusulas contratuais que impeçam cancelamentos unilaterais por parte das operadoras sem aviso ou anuência da agência e do consumidor;
- Contratos formais entre agências, operadoras e fornecedores, com definição clara de responsabilidades, inclusive em litígios;
- Transparência obrigatória por parte das operadoras, com divulgação de regras, certidões e condições comerciais em um Portal da Transparência acessível aos agentes;
- Autonomia de gestão das reservas aéreas pelas agências, com acesso direto aos sistemas das companhias aéreas e possibilidade de atuação em nome do cliente;
- Cancelamento imediato de boletos e pagamentos, em caso de descumprimento contratual pelas operadoras, para proteger o consumidor final e as agências;
- Criação de canais oficiais de denúncia e mediação, com apoio de entidades do setor para resolução de conflitos entre agências e fornecedores.
Somos milhares de profissionais comprometidos com a realização de sonhos e com o crescimento sustentável do turismo no Brasil. Movimentamos a economia, geramos empregos e atuamos com responsabilidade todos os dias.
Chega de sermos penalizados por erros e fraudes de terceiros!
Por um turismo mais ético, seguro e valorizado, assine essa petição. Sua assinatura pode ajudar a mudar o rumo do nosso setor e garantir justiça para quem trabalha com seriedade.
Juntos, somos mais fortes.
