Abaixo Assinado ao Projeto de Lei Complementar 50/20025 protocolado na Câmera de Vereadores de Joinville/SC
Para: Vereador Diego Machado
O Terreiro ILÈ ÀSE AWO IGBÁ ÊSÙ IJELU por meio de seu representante Bàbá Marcos Èsù através do abaixo assinado manifesta repúdio ao Projeto de Lei Complementar n°. 50/2025 protocolado na Câmera Municipal de Joinville/SC, que propõe a proibição de práticas religiosas com uso de velas, comidas, bebidas e outros elementos ritualísticos em espaços públicos.
Embora disfarçado de medida para limpeza urbana, o projeto atinge diretamente as religiões de matriz africana, que tradicionalmente realizam oferendas. O projeto equipara práticas religiosas sagradas ao lixo e impõe regras que ignoram os contextos simbólicos e espirituais desses cultos. E prevê multa de de 2 a 10 UPMs (Unidade Padrão Monitória). Isso não é gestão pública - é racismo religioso institucionalizado.
Alterar a lei que afeta religiões de matriz africana na cidade de Joinville/SC, fera a nossa Constituição Federal/88. Portanto é necessário, ou seja fundamental revisar o Projeto de Lei que impõe restrições às práticas das religiões de matriz afro-brasileira em locais públicos de Joinville/SC. Este projeto viola os princípios fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal, que assegura a todos os cidadãos a liberdade de culto e expressão religiosa.
Religiões de matriz afro-brasileira, como o Candomblé e a Umbanda, fazem parte do rico tecido cultural do Brasil e representam uma parte significativa do patrimônio cultural e espiritual do nosso país. Elas são mais do que rituais religiosos: são expressões vibrantes de fé, resistência e identidade para milhões de brasileiros.
Ao restringir essas práticas em locais públicos, estamos não apenas discriminando as religiões afro-brasileiras, mas também ignorando o impacto positivo que elas têm na comunidade em termos de inclusão social, solidariedade e educação cultural. As restrições propostas reduzem a visibilidade e compreensão destas tradições, promovendo preconceito e intolerância religiosa.
Baseado em dados do IBGE, religiões afro-brasileiras têm milhares de adeptos em Santa Catarina. Proibir suas manifestações públicas é um ataque direto à pluralidade religiosa que prezamos como uma sociedade democrática. É urgente que revisamos esta legislação, dialogando abertamente com líderes religiosos e comunidades, para garantir que ela respeite a diversidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Peço seu apoio para exigir que as autoridades locais de Joinville/SC reavaliem este Projeto de Lei e estabeleçam um diálogo construtivo com as comunidades afetadas. Assine esta petição para defender a liberdade religiosa e preservar o direito à expressão cultural em nosso município.
