FIM DO LIXÃO DE ITABERABA/BA
Para: Prefeitura de Itaberaba/BA; Ministério Público; Defensoria Público; Secretaria do Meio Ambiente.
Nós, cidadãos e cidadãs de Itaberaba/BA, nos manifestamos, através deste abaixo-assinado, com o objetivo de pleitear o encerramento definitivo do lixão a céu aberto de Itaberaba/BA, e a implantação urgente de soluções ambientalmente adequadas para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do município.
Desde a criação do lixão, em 1993, foram evidenciadas irregularidades de ordem ambiental e sanitárias que persistem até os dias de hoje.
Dessa forma, a população do entorno e todo o município sofre os impactos da manutenção do lixão, que segue de forma irregular, com descarte de resíduos sólidos à céu aberto e queimadas constantes que prejudicam a saúde da população e o meio ambiente.
A manutenção do lixão viola direitos fundamentais, contrariando ainda o que determina a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que proibiu os lixões em todo o território nacional, e o TAC firmado com o Ministério Público, o que evidencia o descumprimento da lei e escancara o racismo ambiental perpetrado pelo poder público.
Dessa forma, solicitamos à Prefeitura do Município de Itaberaba, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Ministério Público e à Defensoria Pública:
1. O encerramento definitivo do lixão a céu aberto de Itaberaba/BA, inclusive com o encerramento das queimadas constantes de lixo;
2. A implantação urgente de soluções ambientalmente adequadas para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do município, conforme determina a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
3. Que sejam abertos canais de comunicação com a população local para informações sobre a situação do lixão;
4. O cumprimento do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município, dentre elas: a implantação de um aterro sanitário regularizado, a criação de um programa de coleta seletiva e de apoio às famílias catadoras, garantindo renda, dignidade e inclusão social, além da recuperação ambiental da área degradada.
Este abaixo-assinado representa a voz de cidadãos e cidadãs que desejam uma cidade que respeite a legislação sanitária e ambiental, com menos impactos negativos à saúde e qualidade de vida da população, garantindo-se o meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos fundamentais.
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