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Abaixo-assinado Professores do Brasil contra o PL 3776/08

Para: Presidente da República

Vossas Excelências,

O Projeto de Lei (PL) 3776 de 2008 propõe que o cálculo do reajuste salarial do piso dos professores da Educação Básica no País seja indexado aos valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, alterando, assim, o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 11.738/2008. Atualmente, o cálculo é feito pela variação dos últimos dois anos da relação custo/aluno.

Tal alteração reduzirá, de forma significativa, os valores dos reajustes salariais dos educadores e levará os ganhos reais dos professores a índices próximos a zero, uma vez que os valores do INPC estão próximos aos da inflação.

Os professores de todo o Brasil refutam tal retrocesso e dizem não à violação da Lei do Piso Salarial do Magistério.

Pelo exposto, solicitamos que o PL 3776/08 seja retirado de votação do Congresso Nacional.




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