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TRANSPARENCIA NA CAMARA DE VEREADORES DE QUEIMADOS

Para: excelentíssimo PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUEIMADOS

O Povo queimadense vem através desta iniciativa popular, solicitar com regime de urgência que todo vereador deverá responder á Lei 1060/2011 em seu Art. 43
" O servidor público perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
Estado do Rio de Janeiro
Município de Queimados
Procuradoria Geral do Município
Subprocuradoria de Estudos Jurídicos.
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências não justificadas,
ressalvadas as concessões de que trata o art. 106, e saídas antecipadas, salvo na
hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser
estabelecida pela chefia imediata.
Parágrafo único - As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão
ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício".

Criação de um site de TRANSPARÊNCIA PARA CÂMARA DE VEREADORES DE QUEIMADOS,
dentro deste site obrigatoriamente os seguintes itens:

Dados de cada vereador, como: nascimento, formação escolar e breve histórico.

FOLHA DE PONTO ONLINE, COM DADOS SEMANAIS DE CADA VEREADOR COMO PRESENÇA QUE HORAS DEU ENTRADA NA CÂMARA E HORAS QUE SAIU.

REGISTRO DE VOTAÇÕES EM PROJETOS DE LEI, COMO CADA VEREADOR VOTOU E EM QUAL PROJETO DE LEI.

QUAIS PROJETOS DE LEI ESTARÃO EM PAUTA NA SESSÃO, SENDO DIVULGADO PELO MENOS DUAS HORAS ANTES NO SITE DE TRANSPARÊNCIA.

REGISTRO ONLINE DA ATA DE REUNIÕES .

DIVULGAÇÃO DE NUMERO DE TELEFONE, EMAIL E FAX DE CADA GABINETE DOS VEREADOS.

CRIAÇÃO DA TV CÂMARA, UM CONTEÚDO ONLINE E INTERATIVO PARA ACOMPANHAR SESSÕES DE VOTAÇÕES.

DIVULGAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.

COMO TAMBÉM DIVULGAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E SEUS PARTICIPANTES.




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